Política

Governo detecta 1.447 servidores com acúmulo ilegal de cargos públicos

06 de Agosto de 2015 - Vania Santana

Do total de casos identificados, o cruzamento identificou 1.351 servidores com três cargos públicos, o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 6.677/94 (Estatuto do Servidor).

Uma ação correcional batizada de Operação Multivínculo, deflagrada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) para apurar o acúmulo indevido de vínculos trabalhistas de servidores estaduais, identificou 1.447 funcionários acumulando ilegalmente cargos públicos (municipais, estaduais e federais). A investigação detectou servidores com três empregos públicos, quatro, cinco e até o caso atípico de um médico que possui nove cargos. A operação constatou servidores do Poder Executivo da Bahia acumulando cargos públicos em municípios do estado, em Sergipe e em empregos públicos federais. Foi identificado o acúmulo de vínculos trabalhistas de profissionais como médicos, professores, enfermeiros, policiais militares e civis, servidores administrativos, dentre outros. A legislação vigente proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. A Constituição Federal (CF) abre exceção apenas para quando existe compatibilidade horária e para cargos específicos. O artigo número 37, inciso XVI da Constituição estabelece: “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”. A Carta Magna abre exceção apenas em três casos: quando o acúmulo for entre dois cargos de professor; quando for um cargo de professor, com outro técnico ou científico; ou quando a acumulação for de dois cargos privativos de médico. Entretanto, os casos identificados são de acúmulos superiores a três vínculos. A Operação Multivínculo foi iniciada em junho, depois que a Corregedoria Geral da Saeb firmou um convênio com os tribunais de contas do estado e do município para utilização dos sistemas informatizados de auditoria dos dois órgãos. A corregedoria da secretaria cruzou as informações do banco de dados do estado com os sistemas de auditoria dos tribunais, contendo a relação de todos os servidores de municípios da Bahia. A Saeb também cruzou as informações do Sistema de Recursos Humanos da Bahia com o banco de dados do Estado de Sergipe e com o Portal da Transparência do Governo Federal. Do total de casos identificados, o cruzamento identificou 1.351 servidores com três cargos públicos, o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 6.677/94 (Estatuto do Servidor). A Operação flagrou situações ainda mais irregulares: 82 servidores públicos com quatro vínculos trabalhistas; 13 com cinco; e ainda um caso mais surpreendente, o de um médico que tem um total de nove cargos públicos, em três prefeituras diferentes e no Estado da Bahia. De acordo com o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, “as ações correcionais continuarão sendo realizadas com foco na preservação do erário e na melhoria da qualidade do gasto público”. Convocação – O Governo Estadual vai convocar os 1.447 servidores identificados com múltiplos cargos públicos para prestar esclarecimentos e apresentar documentos acerca de suas situações funcionais. Eles serão chamados de forma escalonada: o primeiro grupo na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE), para se apresentar no Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC II, em Feira de Santana e no SAC de Alagoinhas. A Saeb convocará também 924 servidores com múltiplos vínculos identificados em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia. Em conjunto, as duas ações resultarão no chamamento de 2.371 servidores com acúmulo de cargos. A previsão é que os demais grupos sejam convocados até o final do mês de setembro, através de publicação no DOE, comunicados via e-mail e mala direta. Eles terão que se apresentar nos postos da Rede SAC de Barreiras, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista, a depender da cidade onde estão lotados. A corregedoria acolherá as justificativas e a documentação apresentada pelos convocados. Aquele que tiver o acúmulo ilegal de cargos confirmado e não regularizar a sua situação responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual. “A Corregedoria da Saeb vai continuar trabalhando para identificar irregularidades e até mesmo ilegalidades que possam sangrar os cofres públicos”, pontuou o corregedor-geral, Luís Henrique Brandão.

Comentários

Outras Notícias

[Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana]
Artigos

Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana

31 de Outubro de 2026

Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA | FOTO: Luciano Barreto

[ Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA]
Bahia

Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA

31 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação / Gov-BA

[Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador]
Economia

Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador

30 de Outubro de 2026

Suíca é secretário-geral do SindilimpBA e tranquiliza a população sobre estado de greve dos garis e margaridas | FOTO: Divulgação |

[Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado]
Política

Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado

30 de Outubro de 2026

Foto: Deezer/ Instagram

[Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura]
Bahia

Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura

30 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação

[Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento]
Saúde

Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento

30 de Outubro de 2026

Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias