CFM defende proibição de enfermeiros atuarem em abortos legais
19 de Outubro de 2025 - Agência Brasil![[CFM defende proibição de enfermeiros atuarem em abortos legais]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238208/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "CFM defende proibição de enfermeiros atuarem em abortos legais")
Foto: Ingrid Anne/Prefeitura de Manaus
Em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, concordou com votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Luís Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais.
No Brasil, a realização de abortos está previsto em lei nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. No sábado, o STF formou maioria para derrubar decisão do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana.
A primeira divergência ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
"Médicos o suficiente"
Na nota, o presidente do CFM acrescentou que espera que no julgamento do mérito, os ministros mantenham a posição. Ele argumenta que existem médicos em quantidade suficiente para atender às “políticas públicas de saúde determinadas pelo Estado”.
José Gallo entende que as decisões do Judiciário devem levar em conta o que está previsto no “ato médico”, que é a Lei 12.842, de 2013.
“Isso ocorre por serem os médicos preparados para o diagnóstico e prognóstico de doenças, bem como para atuar de modo intempestivo na ocorrência de evento adverso”.
O presidente do CFM defendeu que a autorização de profissionais de “outras categorias” a atuarem em procedimentos desse tipo pode provocar “situações imprevisíveis, com desfechos indesejados, por conta da ampliação dos riscos (...)”.
Liminar de Barroso
Na liminar expedida por Barroso, na sexta, o ministro defendeu que profissionais de enfermagem não deveriam ser punidos em caso de atuação nos procedimentos para o aborto legal.
“Não era possível ao legislador da década de 1940 antever que a tecnologia evoluiria a ponto de a interrupção da gravidez poder ser realizada de maneira segura por profissionais que não são médicos”, ponderou o ministro. Para ele, o “anacronismo da legislação penal” não deveria impedir os “direitos fundamentais consagrados pela Constituição”.
O ministro, na sexta, também determinou a suspensão de processos penais e administrativos abertos contra enfermeiros e a proibição da criação de obstáculos para realização do aborto legal. A decisão do ministro passou a valer, mas precisava ser referendada pelo plenário da Corte.
Comentários
Outras Notícias
![[Anitta anuncia turnê nacional de ‘EQUILIBRIVM’ com shows mais intimistas]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238723/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anitta anuncia turnê nacional de ‘EQUILIBRIVM’ com shows mais intimistas")
Anitta anuncia turnê nacional de ‘EQUILIBRIVM’ com shows mais intimistas
22 de Abril de 2026Foto: Caia Ramalho
![[Filme brasileiro ‘O Agente Secreto’ conquista três troféus no Prêmio Platino]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238722/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Filme brasileiro ‘O Agente Secreto’ conquista três troféus no Prêmio Platino")
Filme brasileiro ‘O Agente Secreto’ conquista três troféus no Prêmio Platino
22 de Abril de 2026Foto: Divulgação
![[Clássico ‘A Fantástica Fábrica de Chocolate’ terá nova versão animada pela Netflix]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238721/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Clássico ‘A Fantástica Fábrica de Chocolate’ terá nova versão animada pela Netflix")
Clássico ‘A Fantástica Fábrica de Chocolate’ terá nova versão animada pela Netflix
22 de Abril de 2026Foto: Reprodução / Netflix
![[Globo define Everaldo Marques como narrador da Seleção na Copa do Mundo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238720/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Globo define Everaldo Marques como narrador da Seleção na Copa do Mundo")
Globo define Everaldo Marques como narrador da Seleção na Copa do Mundo
22 de Abril de 2026Foto: João Cotta/TV Globo
![[Energia solar em Itaipu tem potencial para dobrar capacidade da usina]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238719/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Energia solar em Itaipu tem potencial para dobrar capacidade da usina")
Energia solar em Itaipu tem potencial para dobrar capacidade da usina
21 de Abril de 2026Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
![[Salvador recebe evento que mostra importância da economia criativa]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238718/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador recebe evento que mostra importância da economia criativa")
Salvador recebe evento que mostra importância da economia criativa
21 de Abril de 2026Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
