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Minha Casa, Minha Vida: veja regras para quem ganha mais de 2 salários

03 de Abril de 2024 - Redação Pernambués agora
[Minha Casa, Minha Vida: veja regras para quem ganha mais de 2 salários]

Desde 2009, o programa, gerido pelo Ministério das Cidades, já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais - Foto: Rafaela Araújo/ Ag. A TARDE

No final de 2023, Nathália Brizack Monteiro, 28 anos, decidiu dar um grande passo em sua vida: adquirir o primeiro imóvel. Após grande procura e indicações, ela optou por aproveitar as oportunidades de financiamento oferecidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

“Decidi escolher pela diferença da taxa de juros, através do subsídio do governo federal, onde a gente ganha um valor durante a aquisição do imóvel. Na época, vi vantagem do sistema de financiamento habitacional em parceria com a Caixa. Além do financiamento com o banco, também utilizei o financiamento da MRV, que também me facilitou o pagamento. Tiveram juros, mas foram bem poucos com parcelas fixas e decrescentes”, disse a soteropolitana.

Diferente dos perfis populares do MCMV, a autônoma faz parte da Faixa 2, do novo programa, que inclui famílias com teto de renda bruta de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00. Para esse público, são dispostos alguns subsídios - valor do financiamento pago pelo governo federal - para facilitar a compra do imóvel, que podem conter mais recursos que as moradias populares geralmente direcionada à Faixa 1, que são pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640)
As oportunidades de financiamento estão presentes na lei que instituiu o novo programa Minha Casa, Minha Vida. No documento, publicado em julho de 2023, também foram incluídas pessoas com renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 em áreas urbanas, (as chamadas Faixas 3), e um aumento no limite de financiamento do imóvel dessas pessoas de até R$ 350 mil.

Segundo explica o corretor e produtor de conteúdo Dario Tavares (@dariottavares), o governo federal percebeu, através da ampliação da faixa de renda familiar, uma nova oportunidade de equiparar alguns nichos da sociedade para adquirir determinados benefícios, realizando o sonho da primeira casa.

“O Minha Casa e Minha Vida é um programa de política de ação afirmativa, onde ele tenta equiparar as pessoas na aquisição do seu primeiro imóvel. Quanto maior a renda dela, mais próximo a R$ 4.400, menor vai ser o valor do subsídio, justamente por essa renda, vai financiar muito mais. Quem tem a menor renda, financia menos. Automaticamente quem tem uma renda maior, financia mais”, afirma o representante.

Os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas. Desde 2009, o programa, gerido pelo Ministério das Cidades, já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Segundo explica o Superintendente de Rede da CAIXA Econômica, Rafael Miranda Neiva, as novas mudanças serviram para abarcar o maior número de pessoas, com objetivo de ter a casa própria e conseguir dignidade através dela.

“Nos últimos quatro anos não tivemos lançamento de novos empreendimentos para a Faixa 1. Durante esse período, o programa foi se aperfeiçoando em experiências anteriores. Foram trazidas condições mais atrativas para baixa renda através da redução na taxa de juros, aumento do valor do teto mínimo do imóvel e aumento no valor do subsídio. Todas essas mudanças foram importantes para acompanhar o cenário atual, que sofrem variação ao longo do tempo, reajuste nos preços de materiais de construção e muito mais”, explica o superintendente.

Taxas de Juros e Subsídios

Com a instituição da nova lei, as taxas de juros tiveram um novo valor, sendo consideradas as menores da história do programa e mais baixas do que as praticadas pelo mercado. No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas de 4,25% para 4%, para famílias da Faixa 1, que vivem nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,50% para 4,25% para quem mora nas demais regiões do país.

O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%, concedido pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) podendo chegar agora a R$ 55 mil. Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1 em áreas urbanas, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80,00, ao longo de um período de 5 anos.

Como participar

Para ter o benefício do Minha Casa, Minha Vida, a pessoa precisa seguir alguns critérios na compra do imóvel. Rafael Neiva explica que, antes de tudo, é preciso que os interessados se atentem aos critérios que se encaixam melhor na faixa da família.

“Primeiro, o beneficiário tem que buscar um imóvel que preencha essas condições, por exemplo, do limite de valor da sua faixa, e procurar empreendimentos que já estejam qualificados do MCMV, com construtoras que já tenham cadastros na CAIXA para iniciar o financiamento. O processo consiste em fazer avaliação da linha de crédito sobre a capacidade de pagamento a partir da renda bruta e identificar o valor de financiamento que essa pessoa pode se comprometer a pagar. Com a aprovação do cliente, a construtora vai demandar documentações referente ao imóvel. A CAIXA fará todo o trâmite e marcar, em tese, a assinatura deste contrato”, direciona o superintendente.

Para Nathália, bastou um deslize de dedo nas publicações do Instagram para ter contato com Dario e saber como proceder para comprar o seu imóvel, em Piatã.

“Basicamente pediram o meu extrato bancário dos últimos seis meses. Como eu não tenho vínculo CLT, não tinha como provar que eu tenho uma renda. Eu também precisei comprovar que eu não tinha nome sujo no SPC/Serasa ou qualquer restrição de crédito. Dei entrada, fiz contrato, assinei com a Caixa e aí eu já encerrei o pagamento da construtora MRV pelo imóvel e depois darei início ao pagamento pela evolução da obra, quando tiver”, explica a beneficiária.

Dario explica que o futuro beneficiário não deverá possuir imóvel próprio, não ter ativo qualquer financiamento habitacional, não ter recebido o benefício antes e não utilizar o imóvel para fins comerciais. Claro, outros fatores, como o da Nathália, foram importantes para conseguir o benefício.

“O primeiro deles, e o mais importante, é não ter nenhum imóvel em seu nome, atrelado ao seu CPF, não ter escritura pública ali. Se essa pessoa tiver um imóvel, ela não consegue se enquadrar dentro do Minha Casa Minha Vida. O segundo critério é não ter nenhuma restrição em seu nome por uma questão, mais do financiamento do crédito do que propriamente do Minha Casa Minha Vida”, explica Dario.

O processo de documentação exige por exemplo o RG, CPF, Comprovantes de Renda, Carteira de trabalho; Título de eleitor; Comprovante de residência atual; Certidões de nascimento e CPF dos filhos menores de 18 anos; No caso de Portadores de Necessidades Especiais, laudo médico atual com identificação médica e CID.

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