Política

Comissão de Reparação cobra apuração sobre o caso de agressão da Guarda Civil Municipal a morador da comunidade da Polêmica

19 de Maio de 2021 - Redação Pernambués agora
[Comissão de Reparação cobra apuração sobre o caso de agressão da Guarda Civil Municipal a morador da comunidade da Polêmica]

Na manhã desta quarta-feira (19/05), a Comissão de Reparação presidida pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT) realizou através do Aplicativo Zoom uma reunião conjunta entre a Comissão de Especial de Direitos Humano e Defesa da Democracia Makota Valdina

As comissões convidaram o diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da Civil Municipal de Salvador — GCMS, Maurício Lima para informar o andamento do processo administrativo sobre o caso envolvendo guardas civis municipais de Salvador em agressões deferidas aos munícipes do bairro da Polêmica.
Para além do mencionado, o mentor da reunião, Suíca frisou sobre um suposto ato em posto de saúde, em que guardas em horário de trabalho, furaram fila para se vacinar.
Relembre o caso no bairro da Polêmica:
Os moradores da comunidade da Polêmica, no bairro de Brotas, em Salvador, relatam casos de violência e uso excessivo da força por parte de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), no dia 23 de abril. Imagens foram registradas de um preposto agredindo um homem com um, tapa no rosto. 
Em nota, a Guarda Municipal informou que, ao dar apoio a uma operação da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), foi chamada para conter um homem que tentava fugir de uma blitz da Transalvador. O motociclista estaria sem o documento do veículo e sem a carteira de habilitação. A moto também estaria com as características adulteradas.
Conforme o órgão municipal, o motociclista transportava, sem autorização, um botijão de gás — produto considerado perigoso pelo risco de explosões — e outro homem, que seria o dono da moto, impediu a apreensão do veículo, intimidando e desacatando os agentes de trânsito. A Guarda Municipal disse, ainda, que os dois homens foram levados para a Central de Flagrantes e que qualquer situação de excesso, por parte dos agentes, será devidamente apurado pela corregedoria do órgão.
Vale lembrar que no dia anterior, um agente da Guarda Municipal foi morto a tiros no final, na Rua da Polêmica, em Brotas. Marcos Cardoso dos Santos tinha 38 anos trabalhava na GM há 12 anos, era casado e deixa filhos.
O diretor Maurício Lima, informou que está completando cinco anos junto a GM, e durante esses anos, houve uma evolução institucional na corporação em comparação aos acontecimentos que envolviam a GM, além de chamar atenção sobre a crise sanitária na  saúde e a quantidade de fiscalizações sendo feitas, além de restrições que estão sendo impostas para a população de Salvador. “Falo de restrição de bares e restaurantes, toque de recolher, estou falando do fechamento das praias, então, todas essas atividades proibidas, é a Guarda Municipal que esteve inserida em todas elas, sejam acompanhando da PM, Sedur ou de forma única. Imaginem ao longo de um ano e meio, fizemos fiscalização, fazendo o convencimento para que as pessoas não frequentassem os locais e praias. Ao longo desse período não tivemos nenhuma notificação de conduta exagerada de Guarda Civil Municipal, tivemos diversas situações criticas em bairros de difícil controle, fizemos orientação, atividades de proteção de outras secretarias e corporação e não existiu nenhum embate com a população”, disse.
Maurício salienta que no dia do ocorrido na comunidade da Polêmica, foi uma série de situações que haviam ocorrido, com uma, equipes extremamente estressadas por conta de todo processo da pandemia. “Não temos hoje um guarda que não esteja participando da operação de campo, estamos com a equipe cansada, então, naquele momento específico na Polêmica, tivemos um evento traumático, a morte de um agente, que foi executado, um companheiro foi morto,  foi um clima de comoção estresse, na sexta-feira, recebemos a informação que diversas pessoas estavam usando a motocicletas sem capacete irregularmente, então com a Transalvador fizemos uma operação que infelizmente em um momento que estavam todos nervosos, onde a guarda fez uma abordagem a um rapaz que estava sem a documentação, e a situação foi evoluindo e infelizmente com todo estresse acabou tendo uma reação mais agressiva por parte do guarda civil municipal”, declara o diretor.
Maurício enfatiza que independente da pandemia, cansaço de toda a GCM e em junção de todos os acontecimentos durante a pandemia, não justifica o ato de violência e não compactua com nenhum tipo de agressão.
A vereadora Laina Pretas Por Salvador (PSOL), disse que precisamos pensar de como a atuação de rua precisa está associado ao processo de acolhimento e acompanhamento multidisciplinar. “Penso que o processo mental nesse período de pandemia nos fez refletir o quanto está adoecida e quanto precisa de amparo, entendo o trabalho da guarda, mas precisamos ter muito cuidado, não é porque a gente vivenciou e temos vivenciado situações que isso pode  ser a justificativa. Precisamos fazer o processo acompanhado, formação continuada, então precisamos atuar nisso com um processo de formação casadamente com outras comissões dialogando”, pontua Laina.
Para o vereador Sílvio Humberto o papel do vereador é monitorar e encontrar o reconhecimento de como estão envolvidos nesse processo; “devemos prestar conta a sociedade e também falar da violência que sofre a população negra. De onde vêm as famílias e os guardas municipais? Dos bairros negros, então, se não tiver um tratamento digno, se o mesmo tratamento com moradores da Cidade Jardim  tivesse na Polêmica, e a mesma forma de chegar, nos colocaria na situação de igualdade. O que estamos buscando com essas ações e audiência é mais atuação profissional. Precisamos mesmo discutir institucionalmente, nós precisamos identificar o que estar na cultura da organização que permanece, e o que levam a essas ações, porque o que estamos falando é também de racismo”, diz Sílvio.


Maurício afirmar que os guardas municipais vêm tendo outra postura, “Tenho certeza que a Guarda Civil vem tendo outra postura, todos os guardas quando voltam de férias,  tomam a consciência do que podem e não podem fazer, isso acontece em todos os anos, isso é um das capacitações que a (GCM) tem, temos mais cursos de capacitação continuada, temos essa preocupação, em guardas em sala de aula, temos um programa continuada de informação” sinaliza Maurício.
Suíca sinaliza sobre ter outro olhar burocrático, “esse embate é sobre o racismo, esse envolvimento dos Movimentos Sociais, da Comissão de Reparação, do Movimento de Cultural, essas comissões que comandamos na CMS, são importantes, pois traz os anseios das comunidades mais carentes, sabemos como essa cidade é racista, preconceituosa e machista. A guarda municipal, não, ela tem um papel em ser moderador da cidade, tem o conceito de prevenção, em está perto da sociedade, é essa a ideia. Nossa população deve ser trata com respeito, casos como esse, não pode deixar passar despercebido, pois, pode ser tornar um caso coletivo, e a Comissão de Reparação precisa ter acesso ao processo administrativo para acompanhar  e dar uma resposta imediata, até porque, prestamos conta a população”, finaliza Suíca.
De acordo com informações do diretor da GCM o processo administrativo disciplinar tem um prazo máximo de 60 dias para dar um parecer sobre o caso.

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