MPT aciona Hospital de Base de Itabuna por contratação irregular de médicos
29 de Abril de 2015 - Piatã
A Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), empresa que administra o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia para corrigir uma série de irregularidades trabalhistas, dentre elas a falta de contratação regular de médicos. Após a instauração de inquérito em 2012, ficou comprovado que não havia médicos contratados no quadro de pessoal da unidade de saúde. A atividade médica era exercida através de “pessoas jurídicas” contratadas para realizar “prestação de serviços”, prática conhecida como “pejotização”.
De acordo com o procurador do trabalho e autor da ação, Ilan Fonseca, a prática de terceirização ilícita agride tanto os direitos de médicos como os da população. “É inadmissível que a relação de emprego seja desvirtuada através da terceirização ilícita da mão de obra médica. Além de ferir o sistema legal, a prática se mostra danosa para os próprios médicos, que não têm seus direitos trabalhistas garantidos; para o Estado e para a população em geral, que se vê desassistida pela falta de compromisso que se pode averiguar em situações desta natureza”, analisa o procurador.
Além de ferir as leis trabalhistas com o artifício da contratação de profissionais através de pessoas jurídicas, O Hospital de Base ainda desobedece à regra constitucional do concurso público, já que, por ser entidade pública, só poderia admitir servidores através de concurso. O processo corre na 1ª Vara do trabalho de Itabuna, que, apesar de ter negado o pedido de liminar que obrigaria a administração da unidade a convocar imediatamente concurso público, pode determinar a realização do concurso ao fim do processo.
Entre os pedidos elaborados para corrigir os erros da fundação estão a decretação judicial de nulidade dos contratos de prestação de serviços médicos celebrados entre a Fasi e profissionais de saúde diretamente com pessoa física ou por meio de pessoa jurídica, deixar de terceirizar serviços ligados à sua atividade-fim e a realização de concurso público para a contratação de médicos sob o vínculo empregatício. O procurador ainda ressalta que os pedidos formulados são de extrema importância social para a restauração da normalidade do atendimento médico fornecido pelo Hospital. “Espera-se que a Justiça possa pôr fim às regalias ensejadas por este sistema de contratação, protegendo de maneira reflexa o direito do cidadão à saúde”.
*MPT
Comentários
Outras Notícias
![[Sindilimp BA e empresas entram em acordo para manter número de trabalhadores e benefícios]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237599/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sindilimp BA e empresas entram em acordo para manter número de trabalhadores e benefícios")
Sindilimp BA e empresas entram em acordo para manter número de trabalhadores e benefícios
20 de Fevereiro de 2025Foto: Divulgação
![[Desemprego atinge menor nível no Brasil, mas Bahia e Pernambuco lideram taxa]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237598/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Desemprego atinge menor nível no Brasil, mas Bahia e Pernambuco lideram taxa")
Desemprego atinge menor nível no Brasil, mas Bahia e Pernambuco lideram taxa
20 de Fevereiro de 2025Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
![[Juliette anuncia parceria musical com Psirico e ÀTTOOXXÁ]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237597/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Juliette anuncia parceria musical com Psirico e ÀTTOOXXÁ")
Juliette anuncia parceria musical com Psirico e ÀTTOOXXÁ
20 de Fevereiro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Bahia tem primeiro Carnaval sem serpentinas metalizadas após nova lei]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237596/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia tem primeiro Carnaval sem serpentinas metalizadas após nova lei")
Bahia tem primeiro Carnaval sem serpentinas metalizadas após nova lei
20 de Fevereiro de 2025Foto: Reprodução / TV Globo
![[Metrô de Salvador terá operação 24h durante o Carnaval]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237595/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Metrô de Salvador terá operação 24h durante o Carnaval")
Metrô de Salvador terá operação 24h durante o Carnaval
20 de Fevereiro de 2025Foto: Divulgação
![[Oito em cada 10 baianos não usaram camisinha ao menos uma vez, revela pesquisa]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237594/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Oito em cada 10 baianos não usaram camisinha ao menos uma vez, revela pesquisa")
Oito em cada 10 baianos não usaram camisinha ao menos uma vez, revela pesquisa
18 de Fevereiro de 2025Foto: Reprodução / Sesab
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
