Bahia

Acordo prevê que empresa de produtos de limpeza se adeque às normas legais

03 de Março de 2023 - Redação do MP/BA
[Acordo prevê que empresa de produtos de limpeza se adeque às normas legais]

A empresa deverá regularizar suas atividades, solicitando as autorizações necessárias para embalar e fracionar produtos químicos, e submeter-se ao controle e fiscalização da Anvisa.

FOTO: Divulgação

O Ministério Público estadual, por meio da 3ª promotoria de Justiça do Consumidor, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa ‘Produtos de limpeza 6R a marca da limpeza’, localizada em Salvador, para suspender, imediatamente, a fabricação, fracionamento e reembalagem de produtos químicos, até que a empresa se adeque às exigências legais.  A empresa deverá regularizar suas atividades, solicitando as autorizações necessárias para embalar e fracionar produtos químicos, e submeter-se ao controle e fiscalização da Anvisa.

No acordo, a promotora de Justiça Thelma Leal considerou que fornecedores não podem colocar à venda produtos  que apresentam alto grau de nocividade ou periculosidade. Ela considerou também que o fracionamento e reembalagem de produtos químicos é “atividade privativa de profissionais da química” e que necessita de registro.

Durante o inquérito civil ficou apurado que a empresa não possuía registro no Conselho Regional de Química e nem indicava responsável técnico. O fracionamento e reembalagem dos produtos químicos e a venda aos mercados era feito pelo cônjuge da proprietária da empresa. O acordo prevê ainda que, até que as regularizações sejam feitas, a empresa não poderá realizar nenhuma atividade relacionada à fabricação, reembalagem e fracionamento de produtos de limpeza. 

Comentários

Outras Notícias

[Jovens de 25 a 29 anos registram maior taxa de internações por transtornos mentais na Bahia]
Saúde

Jovens de 25 a 29 anos registram maior taxa de internações por transtornos mentais na Bahia

12 de Dezembro de 2025

Foto: Imagem ilustrativa — Marcello Casal/Agência Brasil

[‘O Agente Secreto’ lidera lista de melhor filme de 2025 em jornal dos EUA]
Brasil

‘O Agente Secreto’ lidera lista de melhor filme de 2025 em jornal dos EUA

12 de Dezembro de 2025

Foto: Divulgação / Cinema Scorpio

[CBF avalia reduzir número de atletas estrangeiros permitidos na Série A]
Esportes

CBF avalia reduzir número de atletas estrangeiros permitidos na Série A

12 de Dezembro de 2025

Foto: Reprodução / Instagram

[Após boatos, equipe confirma que Bruno Magnata segue no comando da La Fúria]
Fofoca

Após boatos, equipe confirma que Bruno Magnata segue no comando da La Fúria

12 de Dezembro de 2025

Foto: Divulgação

[Ministério da Saúde encerra sala de situação criada para monitorar intoxicações por metanol]
Saúde

Ministério da Saúde encerra sala de situação criada para monitorar intoxicações por metanol

11 de Dezembro de 2025

Foto: UFPR/Divulgação

[Anvisa proíbe Minoxidil irregular e suspende cosméticos e saneantes de várias marcas]
Saúde

Anvisa proíbe Minoxidil irregular e suspende cosméticos e saneantes de várias marcas

11 de Dezembro de 2025

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias