Nova lei trabalhista: empregado terá desconto sobre férias, 13º e hora extra
24 de Setembro de 2019 - Redação Pernambués agora![[Nova lei trabalhista: empregado terá desconto sobre férias, 13º e hora extra]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/226102/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Nova lei trabalhista: empregado terá desconto sobre férias, 13º e hora extra")
Essas mudanças estão na lei em que permite o governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuar em causas de segurados carentes contra o INSS no pedido de previsão ou concessão do benefício.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (20), uma lei, em cima da mudança da legislação trabalhista, que determina as empresas a não classificarem como indenizatórias os valores das férias, 13º salário e horas extras de acordos trabalhistas com os trabalhadores na Justiça ou ações extrajudiciais.
A nova norma tem o objetivo de eliminar a prática comum entre empresas e trabalhadores de estabelecer todo o valor do acordo como indenização para fugir da tributação. Quando há verbas indenizatórias, não há cobranças de contribuição previdenciária ou de Imposto de Renda, por exemplo, que pesam na remuneração.
A lei permite parâmetros mínimos que deverão ser estipulados como verba indenizatória e não pode ter calculo inferior à de um salário mínimo por mês ou inferior a remuneração reconhecida efetivamente paga pelo empregados, cujo valor total de cada mês não será inferior ao salário mínimo.
Atualmente, as perícias são custeadas diretamente pelos juizados especiais cíveis e criminais. Com a nova lei, o pagamento será garantido ao respectivo tribunal das perícias já realizadas ou que serão realizadas em até dois anos. A justiça estadual que julga esses processos nos locais sem vara federal também poderá receber o pagamento.
Outro ponto da nova legislação limita o julgamento de causas previdenciárias na justiça estadual somente aos casos em que o domicílio do segurado seja em cidade localizada a mais de 70 quilômetros de município sede de vara federal. Atualmente, não há limite de quilometragem para uma causa ser julgada pela justiça estadual se não houver sede federal na cidade do interessado.
O governo planeja antecipar R$ 316 milhões de reais ainda este ano em valores dos honorários e os procedimentos de pagamento que serão estabelecidos em um ano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Economia.
Comentários
Outras Notícias
![[Morre Fauja Singh, o maratonista mais velho do mundo, aos 114 anos, após atropelamento]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237905/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Morre Fauja Singh, o maratonista mais velho do mundo, aos 114 anos, após atropelamento")
Morre Fauja Singh, o maratonista mais velho do mundo, aos 114 anos, após atropelamento
18 de Julho de 2025Foto: Divulgação
![[Sudesb contrata empresa para manutenção de cancelas em equipamentos esportivos da Bahia]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237904/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sudesb contrata empresa para manutenção de cancelas em equipamentos esportivos da Bahia")
Sudesb contrata empresa para manutenção de cancelas em equipamentos esportivos da Bahia
18 de Julho de 2025Foto: Mateus Pereira/Sudesb | Divulgação/Prefeitura de Lauro de Freitas
![[Terceirizados da Uneb ameaçam paralisação por salários atrasados em Juazeiro; Suíca e SindilimpBA exigem solução]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237903/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Terceirizados da Uneb ameaçam paralisação por salários atrasados em Juazeiro; Suíca e SindilimpBA exigem solução")
Terceirizados da Uneb ameaçam paralisação por salários atrasados em Juazeiro; Suíca e SindilimpBA exigem solução
18 de Julho de 2025A empresa responsável pelo serviço, Creta, está há 15 dias sem quitar salários, vale alimentação, vale transporte e também não tem fornecido plano de saúde ou fardamento aos funcionários.
![[Mistura de produtos de limpeza pode matar; jovem morre após inalar gás tóxico]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237902/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mistura de produtos de limpeza pode matar; jovem morre após inalar gás tóxico")
Mistura de produtos de limpeza pode matar; jovem morre após inalar gás tóxico
17 de Julho de 2025Foto: Reprodução/internet
![[Filme sobre Marília Mendonça está em produção e busca atriz para papel principal]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237901/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Filme sobre Marília Mendonça está em produção e busca atriz para papel principal")
Filme sobre Marília Mendonça está em produção e busca atriz para papel principal
17 de Julho de 2025Foto: Divulgação
![[Taxistas serão isentos de taxa de verificação de taxímetros, anuncia Lula]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237900/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Taxistas serão isentos de taxa de verificação de taxímetros, anuncia Lula")
Taxistas serão isentos de taxa de verificação de taxímetros, anuncia Lula
17 de Julho de 2025Foto: Governo do Espírito Santo
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
