Brasil

Governo facilita saída de quem recebe Bolsa Família indevidamente

17 de Fevereiro de 2023 - Agência Brasil
[Governo facilita saída de quem recebe Bolsa Família indevidamente]

Pessoas que recebem o Bolsa Família de forma indevida podem solicitar sua exclusão do Cadastro Único voluntariamente.

FOTO Divulgação

A remoção pode ser solicitada no aplicativo do Cadastro Único de segunda a sexta, das 7h às 21h. A medida (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-860-de-14-de-fevereiro-de-2023-464739747) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em uma Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Segundo a pasta, a exclusão é destinada a “quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil”, nome que substituiu o Bolsa Família adotado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Podem se retirar do cadastro pessoas que declararam morar sozinhas, mas que moram com a família. A categoria é considerada pelo governo como a maior fonte de fraudes no Bolsa Família. A estimativa do Ministério é que 2,5 milhões de pessoas estejam recebendo o benefício indevidamente. Durante 2023, 5 milhões de pessoas se cadastraram como "morando sozinhas".

Como fazer
Para excluir o cadastro, basta acessar o aplicativo ou o site do Cadastro Único, clicar em “consulta completa”, depois no botão “voltar” e, no botão vermelho, escolher “cancele o seu cadastro” para confirmar a decisão. A recomendação do MDS é utilizar a versão mais recente do aplicativo. A pasta divulgou um passo a passo (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/nova-funcionalidade-quem-se-cadastrou-de-forma-errada-podera-solicitar-a-saida-do-cadastro-unico-pelo-aplicativo) para auxiliar os interessados.

Para evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o MDS definiu com municípios e estados um cronograma para a averiguação dos cadastros unipessoais, que irá de março a dezembro de 2023. “As pessoas serão avisadas por mensagens de extrato e até mesmo por SMS”, informou a pasta em nota.

BPC
Segundo o ministério, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão envolvidos na ação, que também não contempla pessoas em situação de rua. “A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias”, disse a pasta em nota divulgada à imprensa.

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