STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais
17 de Abril de 2024 - Redação Pernambués agora![[STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237000/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais")
STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais / Foto Divulgação
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual.
A questão foi definida no julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a uma freira o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela foi impedida pelo Departamento de Trânsito (Detran) de Cascavel (PR) de tirar o documento por se recusar a tirar o hábito, vestimenta característica da religião católica.
A proibição foi baseada na Resolução 192/2006, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma proibiu o uso de vestuário e acessórios que cubram a cabeça ou parte do rosto. No início deste mês, o Contran liberou os itens religiosos.
Nas instâncias inferiores, a Justiça garantiu a utilização do hábito e definiu que a vestimenta não é um acessório estético.
Em 2014, o caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da União. Na época, estava em vigor a antiga regra do Contran que proibia os acessórios.
Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo para informar a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH.
Nova resolução
De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.
A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.
Comentários
Outras Notícias
![[Datena diz que Virginia deveria ser presa por divulgar sites de apostas]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237870/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Datena diz que Virginia deveria ser presa por divulgar sites de apostas")
Datena diz que Virginia deveria ser presa por divulgar sites de apostas
04 de Julho de 2025Fotos: Divulgação
![[Administração lidera lista dos cursos com mais bolsas do Prouni 2025.2]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237869/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Administração lidera lista dos cursos com mais bolsas do Prouni 2025.2")
Administração lidera lista dos cursos com mais bolsas do Prouni 2025.2
04 de Julho de 2025Foto: Reprodução/internet
![[Com shows lotados, Arraiá de LEM encerra edição com 100 mil pessoas]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237868/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Com shows lotados, Arraiá de LEM encerra edição com 100 mil pessoas")
Com shows lotados, Arraiá de LEM encerra edição com 100 mil pessoas
04 de Julho de 2025Foto: Divulgação
![[Após 13 anos, Yudi Tamashiro vence disputa judicial e evita multa de R$ 5 milhões]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237867/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após 13 anos, Yudi Tamashiro vence disputa judicial e evita multa de R$ 5 milhões")
Após 13 anos, Yudi Tamashiro vence disputa judicial e evita multa de R$ 5 milhões
04 de Julho de 2025Foto: Reprodução/Instagram
![[Lula participa do 2 de Julho em Salvador pelo quarto ano seguido]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237866/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula participa do 2 de Julho em Salvador pelo quarto ano seguido")
Lula participa do 2 de Julho em Salvador pelo quarto ano seguido
03 de Julho de 2025Fotos: André Carvalho / Bahia Notícias
![[Lula ergue cartaz em protesto contra gestão municipal durante cortejo do 2 de Julho]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237865/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula ergue cartaz em protesto contra gestão municipal durante cortejo do 2 de Julho")
Lula ergue cartaz em protesto contra gestão municipal durante cortejo do 2 de Julho
03 de Julho de 2025Foto: Reprodução / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
