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MP-BA recomenda cancelamento de show de Natanzinho Lima por valor elevado de cachê

29 de Abril de 2026 - Redação Pernambués agora
[MP-BA recomenda cancelamento de show de Natanzinho Lima por valor elevado de cachê]

Foto: André Carvalho / Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto para a realização de um show do cantor Natanzinho Lima durante a 40ª edição da Vaquejada do município. A apresentação está prevista para o dia 28 de maio, com cachê estipulado em R$ 800 mil.
A recomendação, emitida na última quinta-feira (23), aponta que o valor contratado ultrapassa parâmetros considerados razoáveis, conforme orientação de uma nota técnica conjunta elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que estabelece diretrizes para contratações artísticas com recursos públicos.
Segundo o órgão, dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos mostram que, em 2025, a média de contratações do artista por cidades baianas foi de R$ 604.347,82. Considerando a atualização pelo IPCA, o valor projetado para 2026 seria de R$ 624.703,60 — ainda inferior ao montante acordado, que representa um aumento aproximado de 28%.
O MP também destaca que contratos acima de R$ 700 mil são classificados como de alta relevância financeira, sendo considerados fora da curva e, portanto, exigindo justificativas mais consistentes quanto à compatibilidade com o mercado e ao interesse público.
Na recomendação, o órgão orienta que o município suspenda o contrato e evite qualquer pagamento até que sejam comprovadas a legalidade e a economicidade da contratação. Também foi solicitada a apresentação de toda a documentação do processo, incluindo justificativas técnicas, pareceres jurídicos, pesquisa de preços e detalhes orçamentários.
Além disso, o MP requisitou documentos que comprovem a situação fiscal da prefeitura, como relatórios orçamentários e demonstrativos financeiros, bem como a manifestação do controle interno sobre o impacto do gasto.
Outro ponto destacado é a necessidade de declaração formal do gestor municipal afirmando que não há situação de emergência ou atraso no pagamento de servidores.
A prefeitura terá prazo de 10 dias úteis para se posicionar sobre a recomendação. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos.

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