TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis
15 de Setembro de 2020 - Redação Pernambués agora![[TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/229824/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis")
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou a forma de emissão do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje) para o pagamento das taxas cartorárias
Os valores eram destinados aos serviços de registro e/ou averbação de títulos nos Cartórios de Registros de Imóveis do Estado da Bahia. Com a mudança, o documento será emitido pelas próprias Serventias. Essa nova forma de emissão tem como objetivo uniformizar procedimentos nas serventias de Registro de Imóveis quando do ingresso do título.
Os próprios usuários ainda poderão emitir o Daje no Portal do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) para os atos de prenotação (protocolo), buscas e certidões. Com isso, os cartórios ficam obrigados a receber somente depois de prestar o serviço e não antecipadamente, como era a praxe e ocasionava dor de cabeça aos cidadãos e empresas.
"Esta importante mudança atinge a todos, beneficiando, resolvendo e agilizando o processo para toda a população, seja no ambiente de negócios, seja para as pessoas físicas. A assertividade da decisão da Corregedoria está em trazer o pagamento pelos Serviços Notariais e de Registro para a dinâmica da maior parte dos serviços prestados: contrata-se, presta-se e, só então, recebe-se, fazendo com que o serviço passe a ser prestado com qualidade e rapidez para todas as partes envolvidas. No caso específico dos Cartórios de Registro de Imóveis, o monopólio somado à antecipação dos pagamentos tornava o processo moroso, desgastante e injusto", informou o TJ-BA, em comunicado.
O pagamento das taxas cartorárias, conforme a Lei Estadual 12.373/2011, continua a ser realizado de forma prévia à realização dos atos. Ao necessitar dos serviços de registro e/ou averbação, o usuário deverá emitir previamente o Daje da prenotação. Uma vez apto o título para o registro ou averbação, o cartório disponibilizará ao usuário a guia para complementação das taxas necessárias a efetivação do ato. As taxas, até então emitidas e pagas pelos próprios usuários, serão normalmente recepcionadas pelos cartórios.
O novo procedimento objetiva evitar o pagamento de taxas em valor inadequado por parte dos próprios usuários reduzindo assim eventuais reclamações e possíveis pedidos de restituição.
Comentários
Outras Notícias
![[Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238806/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão")
Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão
14 de Maio de 2026A direção do SindilimpBA tem realizado assembleias com os trabalhadores e trabalhadoras para tratar da regulamentação dos garis e margaridas.
![[Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238805/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs")
Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs
14 de Maio de 2026Foto: Agência Brasil / Arquivo
![[Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238804/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física")
Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física
14 de Maio de 2026Foto: Rafael Ribeiro / CBF
![[Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238803/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1")
Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1
14 de Maio de 2026Foto: José Cruz/Agência Brasil
![[Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238802/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador")
Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador
14 de Maio de 2026Foto: Bruno Concha
![[Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238801/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce")
Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce
13 de Maio de 2026Foto: Reprodução/Instagram loreimprota
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
