TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis
15 de Setembro de 2020 - Redação Pernambués agora![[TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/229824/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis")
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou a forma de emissão do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje) para o pagamento das taxas cartorárias
Os valores eram destinados aos serviços de registro e/ou averbação de títulos nos Cartórios de Registros de Imóveis do Estado da Bahia. Com a mudança, o documento será emitido pelas próprias Serventias. Essa nova forma de emissão tem como objetivo uniformizar procedimentos nas serventias de Registro de Imóveis quando do ingresso do título.
Os próprios usuários ainda poderão emitir o Daje no Portal do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) para os atos de prenotação (protocolo), buscas e certidões. Com isso, os cartórios ficam obrigados a receber somente depois de prestar o serviço e não antecipadamente, como era a praxe e ocasionava dor de cabeça aos cidadãos e empresas.
"Esta importante mudança atinge a todos, beneficiando, resolvendo e agilizando o processo para toda a população, seja no ambiente de negócios, seja para as pessoas físicas. A assertividade da decisão da Corregedoria está em trazer o pagamento pelos Serviços Notariais e de Registro para a dinâmica da maior parte dos serviços prestados: contrata-se, presta-se e, só então, recebe-se, fazendo com que o serviço passe a ser prestado com qualidade e rapidez para todas as partes envolvidas. No caso específico dos Cartórios de Registro de Imóveis, o monopólio somado à antecipação dos pagamentos tornava o processo moroso, desgastante e injusto", informou o TJ-BA, em comunicado.
O pagamento das taxas cartorárias, conforme a Lei Estadual 12.373/2011, continua a ser realizado de forma prévia à realização dos atos. Ao necessitar dos serviços de registro e/ou averbação, o usuário deverá emitir previamente o Daje da prenotação. Uma vez apto o título para o registro ou averbação, o cartório disponibilizará ao usuário a guia para complementação das taxas necessárias a efetivação do ato. As taxas, até então emitidas e pagas pelos próprios usuários, serão normalmente recepcionadas pelos cartórios.
O novo procedimento objetiva evitar o pagamento de taxas em valor inadequado por parte dos próprios usuários reduzindo assim eventuais reclamações e possíveis pedidos de restituição.
Comentários
Outras Notícias
![[Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238929/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado")
Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado
02 de Julho de 2026Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
![[Fies 2026: inscrições para o 2º semestre serão de 14 a 17 de julho]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238928/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fies 2026: inscrições para o 2º semestre serão de 14 a 17 de julho")
Fies 2026: inscrições para o 2º semestre serão de 14 a 17 de julho
02 de Julho de 2026Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
![[Durigan: governo vai começar a retirar subsídio de R$ 0,44 da gasolina]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238927/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Durigan: governo vai começar a retirar subsídio de R$ 0,44 da gasolina")
Durigan: governo vai começar a retirar subsídio de R$ 0,44 da gasolina
02 de Julho de 2026Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
![[Após cancelamento de show, prefeito cobra devolução de R$ 1,3 milhão pago a Gusttavo Lima]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238926/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após cancelamento de show, prefeito cobra devolução de R$ 1,3 milhão pago a Gusttavo Lima")
Após cancelamento de show, prefeito cobra devolução de R$ 1,3 milhão pago a Gusttavo Lima
01 de Julho de 2026Foto: Divulgação - Gusttavo Lima / Reprodução - Redes sociais
![[Anvisa determina retirada de suplemento irregular e suspende lotes de creatina]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238925/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa determina retirada de suplemento irregular e suspende lotes de creatina")
Anvisa determina retirada de suplemento irregular e suspende lotes de creatina
01 de Julho de 2026Foto: Divulgação
![[Bahia integra força-tarefa nacional para ampliar cirurgias e reduzir filas do SUS]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238924/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia integra força-tarefa nacional para ampliar cirurgias e reduzir filas do SUS")
Bahia integra força-tarefa nacional para ampliar cirurgias e reduzir filas do SUS
01 de Julho de 2026Foto: Camila Sanabria/MS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
