TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis
15 de Setembro de 2020 - Redação Pernambués agora![[TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/229824/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis")
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou a forma de emissão do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje) para o pagamento das taxas cartorárias
Os valores eram destinados aos serviços de registro e/ou averbação de títulos nos Cartórios de Registros de Imóveis do Estado da Bahia. Com a mudança, o documento será emitido pelas próprias Serventias. Essa nova forma de emissão tem como objetivo uniformizar procedimentos nas serventias de Registro de Imóveis quando do ingresso do título.
Os próprios usuários ainda poderão emitir o Daje no Portal do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) para os atos de prenotação (protocolo), buscas e certidões. Com isso, os cartórios ficam obrigados a receber somente depois de prestar o serviço e não antecipadamente, como era a praxe e ocasionava dor de cabeça aos cidadãos e empresas.
"Esta importante mudança atinge a todos, beneficiando, resolvendo e agilizando o processo para toda a população, seja no ambiente de negócios, seja para as pessoas físicas. A assertividade da decisão da Corregedoria está em trazer o pagamento pelos Serviços Notariais e de Registro para a dinâmica da maior parte dos serviços prestados: contrata-se, presta-se e, só então, recebe-se, fazendo com que o serviço passe a ser prestado com qualidade e rapidez para todas as partes envolvidas. No caso específico dos Cartórios de Registro de Imóveis, o monopólio somado à antecipação dos pagamentos tornava o processo moroso, desgastante e injusto", informou o TJ-BA, em comunicado.
O pagamento das taxas cartorárias, conforme a Lei Estadual 12.373/2011, continua a ser realizado de forma prévia à realização dos atos. Ao necessitar dos serviços de registro e/ou averbação, o usuário deverá emitir previamente o Daje da prenotação. Uma vez apto o título para o registro ou averbação, o cartório disponibilizará ao usuário a guia para complementação das taxas necessárias a efetivação do ato. As taxas, até então emitidas e pagas pelos próprios usuários, serão normalmente recepcionadas pelos cartórios.
O novo procedimento objetiva evitar o pagamento de taxas em valor inadequado por parte dos próprios usuários reduzindo assim eventuais reclamações e possíveis pedidos de restituição.
Comentários
Outras Notícias
![[Novo filme do Homem-Aranha conquista a segunda maior estreia da história do cinema mundial]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239049/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Novo filme do Homem-Aranha conquista a segunda maior estreia da história do cinema mundial")
Novo filme do Homem-Aranha conquista a segunda maior estreia da história do cinema mundial
06 de Agosto de 2026Foto: Divulgação
Rafael Cardoso fala pela primeira vez após internação: "Achei que fosse morrer sozinho"
06 de Agosto de 2026Foto: Record TV
![[Ariana Grande anuncia pausa na carreira após enfrentar críticas sobre sua aparência]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239047/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ariana Grande anuncia pausa na carreira após enfrentar críticas sobre sua aparência")
Ariana Grande anuncia pausa na carreira após enfrentar críticas sobre sua aparência
06 de Agosto de 2026Foto: YouTube
![[Gilead rejeita proposta do governo para fornecimento de medicamento semestral de prevenção ao HIV]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239046/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gilead rejeita proposta do governo para fornecimento de medicamento semestral de prevenção ao HIV")
Gilead rejeita proposta do governo para fornecimento de medicamento semestral de prevenção ao HIV
05 de Agosto de 2026Foto: Divulgação / SES-DF
![[Uso de canetas emagrecedoras vindas do Paraguai divide opiniões entre médicos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239045/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Uso de canetas emagrecedoras vindas do Paraguai divide opiniões entre médicos")
Uso de canetas emagrecedoras vindas do Paraguai divide opiniões entre médicos
05 de Agosto de 2026Foto: Reprodução / Freepik
![[Bahia conquista o octacampeonato estadual Sub-20 e se aproxima de recorde histórico]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239044/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia conquista o octacampeonato estadual Sub-20 e se aproxima de recorde histórico")
Bahia conquista o octacampeonato estadual Sub-20 e se aproxima de recorde histórico
04 de Agosto de 2026Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
