Justiça

TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis

15 de Setembro de 2020 - Redação Pernambués agora
[TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou a forma de emissão do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje) para o pagamento das taxas cartorárias

Os valores eram destinados aos serviços de registro e/ou averbação de títulos nos Cartórios de Registros de Imóveis do Estado da Bahia. Com a mudança, o documento será emitido pelas próprias Serventias. Essa nova forma de emissão tem como objetivo uniformizar procedimentos nas serventias de Registro de Imóveis quando do ingresso do título.

Os próprios usuários ainda poderão emitir o Daje no Portal do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) para os atos de prenotação (protocolo), buscas e certidões. Com isso, os cartórios ficam obrigados a receber somente depois de prestar o serviço e não antecipadamente, como era a praxe e ocasionava dor de cabeça aos cidadãos e empresas.

"Esta importante mudança atinge a todos, beneficiando, resolvendo e agilizando o processo para toda a população, seja no ambiente de negócios, seja para as pessoas físicas. A assertividade da decisão da Corregedoria está em trazer o pagamento pelos Serviços Notariais e de Registro para a dinâmica da maior parte dos serviços prestados: contrata-se, presta-se e, só então, recebe-se, fazendo com que o serviço passe a ser prestado com qualidade e rapidez para todas as partes envolvidas. No caso específico dos Cartórios de Registro de Imóveis, o monopólio somado à antecipação dos pagamentos tornava o processo moroso, desgastante e injusto", informou o TJ-BA, em comunicado.

O pagamento das taxas cartorárias, conforme a Lei Estadual 12.373/2011, continua a ser realizado de forma prévia à realização dos atos. Ao necessitar dos serviços de registro e/ou averbação, o usuário deverá emitir previamente o Daje da prenotação. Uma vez apto o título para o registro ou averbação, o cartório disponibilizará ao usuário a guia para complementação das taxas necessárias a efetivação do ato. As taxas, até então emitidas e pagas pelos próprios usuários, serão normalmente recepcionadas pelos cartórios.

O novo procedimento objetiva evitar o pagamento de taxas em valor inadequado por parte dos próprios usuários reduzindo assim eventuais reclamações e possíveis pedidos de restituição.

Comentários

Outras Notícias

[Aos 48 anos, Maju Coutinho anuncia primeira gravidez e revela nome do bebê]
Fofoca

Aos 48 anos, Maju Coutinho anuncia primeira gravidez e revela nome do bebê

01 de Setembro de 2026

Foto: Instagram

[El Niño intenso pode ampliar riscos à saúde no Brasil entre 2026 e 2027]
Brasil

El Niño intenso pode ampliar riscos à saúde no Brasil entre 2026 e 2027

01 de Setembro de 2026

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

[Consulta popular define nome da nova universidade federal de Feira de Santana]
Educação

Consulta popular define nome da nova universidade federal de Feira de Santana

01 de Setembro de 2026

Foto: TV Subaé

[Filhos de Erasmo Carlos pedem investigação sobre transferências bancárias realizadas após morte do cantor]
Fofoca

Filhos de Erasmo Carlos pedem investigação sobre transferências bancárias realizadas após morte do cantor

31 de Agosto de 2026

Foto: TV Globo

[Salvador não aparece nas primeiras datas da turnê que celebrará os 85 anos de Ney Matogrosso]
Bahia

Salvador não aparece nas primeiras datas da turnê que celebrará os 85 anos de Ney Matogrosso

31 de Agosto de 2026

Foto: David LaChapelle

[Anvisa autoriza novo medicamento para pacientes com câncer do sistema linfático]
Saúde

Anvisa autoriza novo medicamento para pacientes com câncer do sistema linfático

31 de Agosto de 2026

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias