Justiça

AL-BA publica lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres vítimas de assédio

03 de Maio de 2024 - Redação Pernambués agora
[AL-BA publica lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres vítimas de assédio]

Caso a norma seja infringida, os locais podem sofrer uma série de penalidades, que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento / Foto Divulgação

Foi publicada no Diário Legislativo da última terça-feira (31/5), a lei decretada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em coautoria das deputadas estaduais Kátia Oliveira (União Brasil) e Ivana Bastos (PSD), que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco ou assédio.

A norma prevê uma série de ações que os estabelecimentos terão que entrar em vigor imediatamente para proteger mulheres que se sintam em situação de risco à vida.

Caso a norma seja infringida, os locais podem sofrer uma série de penalidades, que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento.

A LEI

De acordo com a regulamentação da lei, o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação imediata à polícia. A proposta também determina que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando que o estabelecimento está disponível e a postos para prestar este auxílio.

Além disso, em caso de assédio registrado em suas dependências, a lei determina que os estabelecimentos devem fornecer às autoridades quaisquer informações que venham a ter, como filmagens, fotografias, documentos, imagens do circuito de vigilância e outros meios que possam auxiliar na identificação dos autores das agressões ou quaisquer outras formas de assédio contra mulheres.

Comentários

Outras Notícias

[Datena diz que Virginia deveria ser presa por divulgar sites de apostas]
Fofoca

Datena diz que Virginia deveria ser presa por divulgar sites de apostas

04 de Julho de 2025

Fotos: Divulgação

[Administração lidera lista dos cursos com mais bolsas do Prouni 2025.2]
Educação

Administração lidera lista dos cursos com mais bolsas do Prouni 2025.2

04 de Julho de 2025

Foto: Reprodução/internet

[Com shows lotados, Arraiá de LEM encerra edição com 100 mil pessoas]
Bahia

Com shows lotados, Arraiá de LEM encerra edição com 100 mil pessoas

04 de Julho de 2025

Foto: Divulgação

[Após 13 anos, Yudi Tamashiro vence disputa judicial e evita multa de R$ 5 milhões]
Fofoca

Após 13 anos, Yudi Tamashiro vence disputa judicial e evita multa de R$ 5 milhões

04 de Julho de 2025

Foto: Reprodução/Instagram

[Lula participa do 2 de Julho em Salvador pelo quarto ano seguido]
Bahia

Lula participa do 2 de Julho em Salvador pelo quarto ano seguido

03 de Julho de 2025

Fotos: André Carvalho / Bahia Notícias

[Lula ergue cartaz em protesto contra gestão municipal durante cortejo do 2 de Julho]
Política

Lula ergue cartaz em protesto contra gestão municipal durante cortejo do 2 de Julho

03 de Julho de 2025

Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias