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Juiz aprova cocaína recreativa para dois usuários

21 de Agosto de 2019 - Redação Pernambués agora
[Juiz aprova cocaína recreativa para dois usuários]

Um juiz mexicano concedeu a duas pessoas o direito ao uso recreativo de cocaína. Esta foi a primeira decisão do gênero no país, segundo a organização que iniciou os processos legais.

O tribunal decidiu permitir aos requerentes que "possuam, transportem e usem cocaína", ficando proibida a venda da droga, revelou a entidade México Unido Contra Delinquência (MUCD).
A associação sem fins lucrativos, MUCD, visa acabar com a "guerra às drogas" do país e classificou a decisão de um "passo histórico".
A decisão ainda precisará ser revista por um tribunal superior antes de ser aplicada.
Enquanto MUCD pressiona a Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS) a liberar os entorpecentes, o órgão do governo já garantiu que pretende recorrer da decisão.
Um funcionário da COFEPRIS revelou à AFP já ter tomado medidas para bloquear a ordem judicial, que foi proferida em maio. Segundo o interlocutor da AFP, a decisão estaria fora do mandato do tribunal.
De todo modo, se o Tribunal Superior aprovar a decisão, esta será aplicada apenas às duas pessoas em questão, cujas identidades foram preservadas.
Em uma declaração nesta terça-feira, MUCD alegou que os casos representam "mais um passo na luta para construir políticas alternativas de drogas que permitam que o México redirecione seus esforços de segurança e melhor direcione a saúde pública".
Em 2018, o número de homicídios relacionados às drogas no México subiu para 33 mil e 341 casos, segundo o Conselho de Relações Exteriores. Os números representam um aumento de 15%, comparando com 2017.
A Suprema Corte do México já autorizou o uso recreativo de maconha em casos individuais.
O presidente Andrés Manuel López Obrador, que tomou posse em dezembro, prometeu mudanças "radicais" na abordagem do país ao combate às drogas.

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