Pernambues Curioso: Dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março
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Esta é uma importante data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo
A luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar no Brasil após a Constituição Federal de 1988, que incluía o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.
A eliminação de qualquer tipo de discriminação é um dos pontos centrais da Declaração Universal das Nações Unidas:
“Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública” (Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).
Origem do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial
O Dia Internacional contra a Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), de acordo com a Resolução A/RES/2142 (XXI) de 1966, em memória ao “Massacre de Shaperville”, em 21 de março de 1960.
Nesta data, aproximadamente vinte mil pessoas protestavam contra a “lei do passe”, em Joanesburgo, na África do Sul. Esta lei obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular dentro da cidade.
Tropas militares do Apartheid atacaram os manifestantes e mataram 69 pessoas, além de ferir uma centena de outras.
Em homenagem à luta e memória desses manifestantes, o Dia Internacional contra a Discriminação Racial é comemorado em 21 de março.
A data é um marco na luta da comunidade negra contra o racismo. No Brasil, a data coincide com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), instituída em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dedicada exclusivamente a promover políticas com esse objetivo. Infelizmente, a Seppir foi extinta durante o governo ilegítimo de Michel Temer (MDB).
Esse dia também marca os 40 anos de atuação organizada e reativa do movimento negro e suas conquistas, como a luta pela inclusão de pautas na Constituinte, em 1988; o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo ex-presidente Lula, em 2010; a criação de cotas raciais, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2012; entre outras.
Foto reprodução internet
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