Prefeito não presta constas e deve devolver R$ 79 mil aos cofres municipais

Política

Prefeito não presta constas e deve devolver R$ 79 mil aos cofres municipais

06 de Maio de 2016 - Diogenes Matos

Será apurada suposta prática de ato de improbidade administrativa.

O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes (PT), não prestou contas de uma verba repassada à entidade APAE, no exercício de 2009 e foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios a devolver a quantia de R$ 79 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais. A relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor para a apuração da suposta prática de ato de improbidade administrativa. No cargo desde o exercício de 2009, o gestor não adotou nenhuma providência no sentido de cumprir a legislação, de sorte que deixa-se de determinar a realização de tomada de contas especial, como sugerido pelo Ministério Público de Contas, para determinar que o gestor promova ressarcimento total do valor repassado à entidade APAE, a título de subvenção social, sem que tenha, por via de consequência, prestado contas ao TCM do numerário transferido. Cabe recurso da decisão.