Política

Relator entrega ao Conselho de Ética parecer final sobre Cunha

31 de Maio de 2016 - Andréa de Lima Nunes

Deputado não irá considerar suspeita sobre recebimento de propina.

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O relator do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), entrega parecer favorável à cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados).

O relator no Conselho de Ética da Câmara, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), do processo que investiga o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou nesta terça-feira (31) seu parecer sobre o caso.

Uma próxima sessão, que ainda será marcada, divulgará o teor do voto. Embora o relator não tenha revelado o seu voto, a tendência é que o relatório seja favorável à cassação do mandato do peemedebista.

Cunha é investigado no conselho sob acusação de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Aos integrantes do colegiado, ele reiterou não ser dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recursos). O peemedebista está atualmente com o mandato suspenso e foi afastado da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcos Rogério já anunciou que irá respeitar decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e deixará de fora do seu voto a suspeita de pagamento de propina a Cunha, mas citará todo o conjunto das provas levantadas durante o processo. A imputação de quebra de decoro ficará restrita apenas a questão das contas.

Apesar da exclusão de uma das acusações no voto, ambas estão baseadas no artigo 4º do Código de Ética, que prevê a perda do mandato como punição, sem considerar penas alternativas.

De acordo com o parecer preliminar aprovado no conselho, que decidiu pela abertura do processo, Cunha responde pelo inciso V do artigo 4º do Código de Ética, que diz que é conduta incompatível com o decoro, punível com perda do mandato.

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