Política

Prefeito de Irecê responderá por improbidade

20 de Junho de 2016 - Diogenes Matos

Gastos com contratação de empresa foram em torno de R$ 2,24 milhões.

O prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral (PTN), e a Gradus Assessoria e Consultoria Contábil Ltda devem responder ao Ministério Público estadual, por improbidade administrativa ao contratar a empresa mediante inexigibilidade ilegal de licitação para prestar serviço público de contabilidade. De acordo com a promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, que ajuizou ação civil pública contra o prefeito e a empresa, a contratação foi realizada em 2013 e renovada com aditamento nos anos subsequentes, até 2016, em um total de aproximadamente R$ 2,24 milhões. Entre outras sanções legais, Edna Márcia pede que a Justiça condene Sobral ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e a Gradus à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. “O benefício auferido pela Gradus Consultoria representou um prejuízo ao erário municipal, pois preços melhores e vantajosos seriam obtidos se a licitação de fato tivesse ocorrido nas diversas vezes em que foram celebrados os contratos com indevida inexibilidade de licitação”, afirma a promotora de Justiça. Na ação, ajuizada na última segunda-feira, 13, Edna Márcia aponta também que o prefeito, nos procedimentos de inexigibilidade, “não indicou as razões da escolha nem as justificativas dos preços, violando as exigências previstas no artigo 26, incisos II e III, da Lei 8.666/93”. [caption id="attachment_93784" align="aligncenter" width="570"]Luiz Pimentel Sobral gastou R$ 2,24 milhões com empresa de assessoria contábil. Luiz Pimentel Sobral gastou R$ 2,24 milhões com empresa de assessoria contábil.[/caption]

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