Conceição do Almeida: Prefeito terá que devolver mais de R$ 64 mil aos cofres públicos
05 de Julho de 2016 - Diogenes MatosTCM puniu prefeito por pagamento de salário a servidores acima do teto permitido.
Por pagar a servidores, salários acima do permitido por lei, o prefeito de Conceição do Almeida, Antônio Armando da Silva Neves, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a devolver aos cofres municipais, o equivalente a R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais). Além do ressarcimento, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, imputou ao gestor multa de R$1.500,00. No caso específico dos municípios, a remuneração a qualquer servidor não pode ser maior que a dos prefeitos. No mês de outubro de 2013, o sistema SIGA registrou que oito servidores receberam subsídios – de até R$28 mil – em valor superior ao subteto constitucional, à época de R$14 mil, gerando prejuízos ao erário na quantia de R$64.200,00. Cabe recurso da decisão. [caption id="attachment_145820" align="aligncenter" width="400"]
Prefeito chegou a pagar salários de até R$ 28 mil a alguns servidores, sendo que o teto permitido é de 14 mil.[/caption]
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