Política

Prefeitos baianos respondem por mais de 950 processos por contas rejeitadas

27 de Julho de 2016 - Diogenes Matos

Com as listas, juízes decidirão se políticos relacionados poderão se candidatar por conta da lei Ficha Limpa.

Uma relação de 950 processos por contas rejeitadas acumuladas por uma lista de prefeitos baianos, nos últimos oito anos, foi entregue nesta quarta-feira (27) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas. A publicação fornece ao TRE informações para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas. A ação é conjunta com o Ministério Público da Bahia, que este ano este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral. Clique aqui e confira a lista de prefeitos que respondem por contas rejeitadas. Dentre os citados na lista estão o ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PR), com cinco contas rejeitadas, a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), João Bosco de Teixeira de Freitas, entre outros. O TCM também forneceu uma lista dos presidentes de Câmaras de Vereadores com contas rejeitadas. Entre eles, o de São Francisco do Conde, no exercício de 2014, Eliezer de Santana Santos; o de Camaçari, no exercício de 2012, José Elisio de Oliveira Sobrinho, entre outros.

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