Simões Filho: Desembargador derruba decisão de juiz sobre aumento de vereadores
02 de Agosto de 2016 - Diogenes MatosJuiz da 33º Zona Eleitoral de Simões Filho havia proibido o aumento no número de vereadores de 17 para 19.
[caption id="attachment_149305" align="aligncenter" width="640"]
Câmara de vereadores de Simões Filho.[/caption]
O desembargador Marcelo Junqueira Ayres Filho do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), sustou nesta terça-feira (2), os efeitos da decisão do Juiz Francisco Manuel Nascimento da Costa, que suspendia o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal.
Em sua fundamentação o magistrado afirmava que o aumento de vereadores é de competência exclusiva da Lei Orgânica do município e não através de decreto Legislativo. No entanto, a câmara impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar alegando que o aumento do número de edis,foi perpetrado pela Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 15, parágrafo 3º, regularmente aprovado em 2012 e promulgada em 2014, tomando como base o critério populacional, estabelecendo 19 vagas, quando a população for superior a 120.000 habitantes.
Ainda de acordo com os advogados da Câmara de Vereadores, o Decreto Legislativo que o Juiz de 1º grau se refere, teve apenas o objetivo de dar efetividade a norma estabelecida na Lei Orgânica. Após analisar decisões de Tribunais Superiores e comprovar ao aumento populacional de acordo com os últimos dados do IBGE, além das provas apresentadas pelo Jurídico da Câmara, como a nova Lei Orgânica aprovada em 2012 e promulgada em 2014.
O Desembargador Marcelo Junqueira Ayres Filho, resolveu suspender a decisão do Juiz Eleitoral da Cidade, confirmando assim, o aumento de 17 para 19 vereadores, em sua fundamentação o desembargador deferiu a liminar, alegando a plausibilidade do direito invocado, o perigo da demora, informando ainda da necessidade de se promover a alteração do numero de vereadores até o termo final das convenções partidárias.
Confira decisão judicial:
[gallery link="none" columns="1" size="content" ids="150352,150351,150353,150350"]
Comentários
Outras Notícias
![[Bahia terá três novos Centros de Reabilitação com obras previstas pelo Novo PAC]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238604/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia terá três novos Centros de Reabilitação com obras previstas pelo Novo PAC")
Bahia terá três novos Centros de Reabilitação com obras previstas pelo Novo PAC
17 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Regulação de pacientes organiza acesso ao SUS na Bahia e revela desafios da rede de saúde]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238603/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Regulação de pacientes organiza acesso ao SUS na Bahia e revela desafios da rede de saúde")
Regulação de pacientes organiza acesso ao SUS na Bahia e revela desafios da rede de saúde
17 de Março de 2026Foto: Imagem Ilustrativa. Yasmim Marinho / Sesab
![[Brasília inicia semana decisiva com discussão sobre juros, julgamentos no STF e possível delação de banqueiro]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238602/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasília inicia semana decisiva com discussão sobre juros, julgamentos no STF e possível delação de banqueiro")
Brasília inicia semana decisiva com discussão sobre juros, julgamentos no STF e possível delação de banqueiro
17 de Março de 2026Foto: Edu Mota / Brasília
![[Amigos celebram indicação de Wagner Moura ao Oscar após derrota: “O tempero do baiano continua”]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238601/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Amigos celebram indicação de Wagner Moura ao Oscar após derrota: “O tempero do baiano continua”")
Amigos celebram indicação de Wagner Moura ao Oscar após derrota: “O tempero do baiano continua”
17 de Março de 2026Foto: Instagram
![[Babu Santana perde apartamento conquistado no BBB 26 após eliminação do reality]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238600/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Babu Santana perde apartamento conquistado no BBB 26 após eliminação do reality")
Babu Santana perde apartamento conquistado no BBB 26 após eliminação do reality
16 de Março de 2026Foto: TV Globo
![[Prefeitura de Salvador autoriza construção de camelódromo e obras de urbanização em Novo Horizonte]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238599/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura de Salvador autoriza construção de camelódromo e obras de urbanização em Novo Horizonte")
Prefeitura de Salvador autoriza construção de camelódromo e obras de urbanização em Novo Horizonte
16 de Março de 2026Foto: Valter Pontes/Secom PMS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
