Após impeachment, senado aprova lei para 'pedaladas fiscais'
03 de Setembro de 2016 - Diogenes MatosSituação que motivou impeachment de Dilma agora é permitida por lei.
O Senado Federal sancionou nesta sexta-feira (02), a lei que flexibiliza as regras para a abertura de créditos suplementares sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. Nesse caso, a chamada “pedalada fiscal”, que foi responsável por embasar o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff agora é permitida por lei.
A Lei 13.332/2016, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto e autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa prevista no orçamento de desse ano, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.
Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada. Além disso, permite o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A mudança na lei orçamentária permite ainda ao governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.
Comentários
Outras Notícias
![[Ministério Público denuncia Marcinho VP, a mulher e o filho Oruam]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238759/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério Público denuncia Marcinho VP, a mulher e o filho Oruam")
Ministério Público denuncia Marcinho VP, a mulher e o filho Oruam
02 de Maio de 2026Foto: oruam/Instagram
![[Plataforma do BB amplia digitalização na gestão pública]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238758/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Plataforma do BB amplia digitalização na gestão pública")
Plataforma do BB amplia digitalização na gestão pública
02 de Maio de 2026Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
![[Mil convocados no CNU 2025 podem escolher local de trabalho até terça]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238757/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mil convocados no CNU 2025 podem escolher local de trabalho até terça")
Mil convocados no CNU 2025 podem escolher local de trabalho até terça
02 de Maio de 2026Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
![[Energia solar supera R$ 300 bilhões em investimentos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238756/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Energia solar supera R$ 300 bilhões em investimentos")
Energia solar supera R$ 300 bilhões em investimentos
01 de Maio de 2026Foto: Soninha Vill/GIZ
![[Brasil tem menor número de homicídios e latrocínios em dez anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238755/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil tem menor número de homicídios e latrocínios em dez anos")
Brasil tem menor número de homicídios e latrocínios em dez anos
01 de Maio de 2026Foto: Arquivo//Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Petrobras inicia P-79 e reforça produção de petróleo e gás no país]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238754/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Petrobras inicia P-79 e reforça produção de petróleo e gás no país")
Petrobras inicia P-79 e reforça produção de petróleo e gás no país
01 de Maio de 2026Foto: Petrobras/Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
