Política

Prefeito de Itaberaba é multado por contratação irregular de mão-de-obra

06 de Setembro de 2016 - Diogenes Matos

Prefeito pagará multa de R$ 8 mil por contratar mão-de-obra a mais de R$ 7,5 milhões.

[caption id="attachment_109696" align="aligncenter" width="1200"]João Almeida Mascarenhas Filho João Almeida Mascarenhas Filho[/caption] O prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), foi denunciado ao Ministério Público pelo Tribunal de Contas dos Municípios em razão de irregularidades na contratação da Cooperalogis – Cooperativa de Administração e Apoio Logístico, ao custo total de R$7.505.500,00, para a locação de mão de obra, pelo prazo de 17 de março a 31 de dezembro de 2015. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$8 mil. A relatoria concluiu que o prefeito, com a cooperativa, terceirizou a contratação de profissionais para o exercício de atividades-meio – o que é plenamente possível desde que inexistam, na estrutura da administração, cargos permanentes com funções coincidentes -, mas também para atividades-fim, o que é vedado pelo ordenamento, por tratar-se de atividades típicas da Administração Pública. Assim ficou configurada a violação à norma constitucional do concurso público. Cabe recurso da decisão.

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