Política

Foro privilegiado: impunidade entre políticos pode diminuir em 2018, afirma relator

25 de Novembro de 2017 - Redação Piatã
[Foro privilegiado: impunidade entre políticos pode diminuir em 2018, afirma relator]

A proposta, porém, mantém o foro privilegiado para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado para crimes comuns, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) espera que a mudança seja aprovada em 2018 no Congresso. O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que agora deve ser analisado por uma comissão especial. "2018 é um ano de eleição, em que a sintonia com aquilo que pensa a sociedade ganha ainda mais relevância. Portanto, tenho expectativa positiva [...] que, sim, podemos no primeiro semestre de 2018 encerrar esse ciclo de tramitação do foro privilegiado na Câmara", disse Efraim em entrevista ao G1. " É fazer esse avanço de cidadania, eliminando um instrumento que transmite mensagem de impunidade para a sociedade, com blindagem a casos de corrupção envolvendo autoridades, especialmente políticos", acrescentou o relator. Como a PEC já foi aprovada no Senado, passará por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário. Caso seja aprovada por 3/5 dos deputados (308 dos 513), em dois turnos, deverá ser promulgada e passará a valer. Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, de responder a ações penais somente em instâncias superiores. A proposta, porém, mantém o foro privilegiado para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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