Política

MPT pede que permissão para uso de amianto aprovada pela ALBA seja vetada

24 de Dezembro de 2017 - Wesley Sobrinho
[MPT pede que permissão para uso de amianto aprovada pela ALBA seja vetada ]

Deputado criticou atitude do MPT: "deveria conversar antes"

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou que o governador Rui Costa vete um artigo de uma lei estadual aprovada este mês pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que permite o uso, até 2026, do amianto para produção de cloro-soda (matéria-prima para a produção de outras substâncias). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está analisando o pedido.

O governo informou que a análise será finalizada após a produção de laudos técnicos solicitados pelo órgão estadual. “Qualquer posicionamento sobre a nota do MPT só será dado após a rigorosa avaliação desses laudos”, informou a assessoria do governo.

Em nota, o MPT refere-se ao amianto de “fibra cancerígena” e destaca que o projeto aprovado pela Alba em dezembro “contraria” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que baniu a comercialização, industrialização e a distribuição da crisotila.

“A planta industrial baiana de cloro-soda é a única no Brasil que resiste à adequação do seu processo industrial de forma a prescindir do amianto. Todas as demais indústrias no restante do país já adequaram o seu processo produtivo e já não utilizam mais o amianto, o que revela que a alteração é tecnologicamente viável", ressaltou o MPT.


 

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