Política

Cármen Lúcia nega dois pedidos de habeas corpus a Paulo Maluf

26 de Dezembro de 2017 - Maíra Lima
[Cármen Lúcia nega dois pedidos de habeas corpus a Paulo Maluf]

Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, por desvios milionários em obras viárias

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, julgou incabíveis dois habeas corpus que foram pedidos em nome do deputado federal Paulo Maluf, nesta terça-feira, 26.

Segundo o Estadão Conteúdo, um dos pedidos foi feito por um advogado que é amigo da família de Maluf, Eduardo Galil, e o outro, por um advogado que não é conhecido pela defesa do deputado, Antonio José Carvalho Silveira. Ao pedirem uma liminar para libertar Maluf, ambos alegaram que não seria possível a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro porque já teria havido prescrição (esgotamento do prazo da Justiça para a punição).

Cármen Lúcia fundamentou as decisões afirmando que não é admissível habeas corpus contra decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, de acordo com a própria jurisprudência da corte. Assim, os pedidos teriam “inviabilidade jurídica”.

Além disso, quanto à alegação de prescrição do crime, Cármen Lúcia afirmou que o argumento não procede, pois os prazos processuais teriam transcorrido normalmente, conforme decidido pela Primeira Turma do STF.

A defesa de Maluf, em si, está aguardando uma decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre o pedido que fez para que o deputado possa cumprir a pena em casa, devido à má condição de saúde. O juiz responsável pelo caso ainda aguarda manifestações para tomar a decisão.

Maluf foi condenado em maio pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, por desvios milionários em obras viárias como Túnel Airton Senna, Avenida Água Espraiada e Avenida Roberto Marinho, em São Paulo, da época em que foi prefeito entre 1993 e 1996.

O parlamentar começou a cumprir pena na quarta-feira, 20 de dezembro, e está desde a sexta-feira, 22, no Centro de Detenções Provisórias do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Comentários

Outras Notícias

[Salvador intensifica vacinação contra HPV e alerta para baixa cobertura entre jovens]
Saúde

Salvador intensifica vacinação contra HPV e alerta para baixa cobertura entre jovens

30 de Abril de 2026

Foto: Bruno Concha / PMS

[CCJ da AL-BA aprova projeto que limita exigência de CPF em farmácias]
Política

CCJ da AL-BA aprova projeto que limita exigência de CPF em farmácias

30 de Abril de 2026

Foto: Divulgação / AL-BA

[Sesab abre investigações para apurar denúncias de assédio e irregularidades em hospitais estaduais]
Justiça

Sesab abre investigações para apurar denúncias de assédio e irregularidades em hospitais estaduais

30 de Abril de 2026

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

[Daniela Mercury se retrata com Edson Gomes após repercussão em premiação e diz querer diálogo direto]
Fofoca

Daniela Mercury se retrata com Edson Gomes após repercussão em premiação e diz querer diálogo direto

30 de Abril de 2026

Foto: YouTube

[Wesley Safadão aciona Justiça contra pré-candidato após acusações nas redes]
Fofoca

Wesley Safadão aciona Justiça contra pré-candidato após acusações nas redes

29 de Abril de 2026

Foto: Reprodução

[Desmatamento na Amazônia recua 17% no início de 2026, aponta levantamento]
Brasil

Desmatamento na Amazônia recua 17% no início de 2026, aponta levantamento

29 de Abril de 2026

Foto: Orlando K Junior / Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias