Política

Governo planeja mudar regra para evitar crime de responsabilidade

05 de Janeiro de 2018 - Maíra Lima
[Governo planeja mudar regra para evitar crime de responsabilidade ]

Segundo a equipe econômica, o presidente Temer corre o risco de descumprir a “regra de ouro” neste ano.

O governo Michel Temer está planejando aprovar, neste ano, uma emenda constitucional para suspender de forma temporária a “regra de ouro”, mecanismo previsto na Constituição e que impede a União de aumentar a sua dívida em volume superior a despesas de capital (basicamente investimentos).

De acordo com o Blog do Valdo Cruz, do G1, se um presidente descumpre essa regra, ele fica passível de ser processado por crime de responsabilidade.

Ainda conforme a publicação, o tema foi discutido nesta quinta-feira, 04, em reunião dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo a equipe econômica, o presidente Temer corre o risco de descumprir a “regra de ouro” neste ano, mas para evitar que isso aconteça a saída será o BNDES antecipar o pagamento de cerca de R$ 150 bilhões a R$ 160 bilhões de empréstimos tomados junto ao Tesouro.

Com esse pagamento, o banco fará com que a dívida pública tenha uma redução. Caso contrário, com certeza o aumento do endividamento público federal em 2018 ficaria acima das despesas de capital. Isso porque o governo terá de fazer mais cortes em seus investimentos neste ano para evitar um estouro do teto dos gastos públicos.

O problema é que o banco vem resistindo a fazer esse pagamento, mas a palavra final será do presidente da República.

Já em 2019, Fazenda e Planejamento avaliam que o risco de descumprimento da “regra de ouro” é real porque o BNDES não teria mais condições de fazer pagamentos elevados de empréstimos contraídos junto ao Tesouro Nacional.

Segundo técnicos do governo, a ideia é suspender temporariamente o mecanismo, mas, em contrapartida, adotar medidas como proibição de criação de novas despesas obrigatórias.

A proposta de emenda está sendo elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).

Nos últimos anos, por causa da crise fiscal, o governo elevou o seu déficit, aumentando sua dívida pública. Ao mesmo tempo, foi obrigado a fazer cortes elevados em investimentos para tentar reduzir o buraco nas contas públicas. O resultado é que o aumento da dívida passou a ficar maior do que o que a União investia.

No ano passado, a situação foi resolvida com um pagamento antecipado de R$ 50 bilhões do BNDES. Se não fosse isso, o presidente Temer já teria descumprido a regra, e poderia ser processado por crime de responsabilidade.

O artigo 167 da Constituição estabelece regras para os gastos públicos e proíbe o governo de ampliar a dívida pública em montante superior às despesas de capital (basicamente investimentos) no mesmo exercício.

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