Política

Autoridades de Camaçari discutem lei que garante segurança nas agências bancárias por 24 horas

05 de Janeiro de 2018 - Gessica Lopes
[Autoridades de Camaçari discutem lei que garante segurança nas agências bancárias por 24 horas]

A reunião foi realizada nesta quinta-feira (04)

O vereador Oziel se reuniu, nesta quinta-feira (04), com o prefeito Elinaldo e com as representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), para discutir sobre a lei municipal que trata da obrigatoriedade dos bancos em contratar vigilância armada 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados. A Lei N° 1.518/2017, sancionada pelo prefeito Elinaldo no dia 20 de dezembro/2017, foi baseada no Projeto de Lei N° 041/2017 de autoria do parlamentar.

As representantes da Febraban propuseram apresentar argumentos a fim de revogar a Lei ou modificar parte dela. Para o órgão, os vigilantes ficarão expostos à violência dentro das agências no período noturno. Elas expuseram medidas que, segundo as instituições bancárias, são mais eficientes para garantir a segurança dos usuários nos serviços fora do horário de expediente. 

Por exemplo a instalação de câmeras e sensores nas agências, a fim de inibir as ações de marginais. Porém, é importante destacar que, após o expediente, o alarme é acionado somente na parte interna das agências, mas no autoatendimento os clientes ficam vulneráveis por falta da presença do vigilante.

Os representantes do Executivo e Legislativo de Camaçari apresentaram a constitucionalidade da Lei que, inclusive, antes de ser sancionada pelo, seguiu todos os trâmites legais, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes nas sessões realizadas na Câmara Municipal e passou pela análise das comissões da Casa. Cabe aos bancos se adequarem às exigências legais no prazo máximo de 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Município, em 26 de dezembro de 2017.

“A nossa maior preocupação é garantir a proteção e defender a integridade física, moral e patrimonial dos usuários dos serviços bancários, assim como dos vigilantes”, disse Oziel. 

Após conversa, as advogadas firmaram o compromisso de apresentar uma proposta de modificação à Lei. O vereador vai discutir com, a Câmara, a população e os sindicatos dos bancários e dos vigilantes, a fim de analisar a proposta que será apresentada.

Além do prefeito Elinaldo e das representantes da Febraban, as advogadas Juliana Celuppi e Lillian Martfeld, também participaram da reunião o procurador do município, Bruno Nova; o assessor especial de Relações Interinstitucionais, José Gama Neves; e o presidente e o diretor do Sindicato dos Bancários de Camaçari, Ronaldo Nascimento e Valdoberto Peixoto, respectivamente.

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