Proposta de indulto exclui condenado por corrupção
01 de Dezembro de 2018 - Redação Pernambués agora![[Proposta de indulto exclui condenado por corrupção]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/222880/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Proposta de indulto exclui condenado por corrupção")
A nova proposta feita pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a formulação do decreto de indulto natalino deste ano, veta o direito a condenados por corrupção.
A nova proposta feita pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a formulação do decreto de indulto natalino deste ano, veta o direito a condenados por corrupção.
O documento, que está com o Governo Federal, prevê também que o perdão só poderá ser concedido a quem tiver cumprido um terço da pena, que não pode ser superior a oito anos.
A proposta deste ano é ainda mais rígida e amplia a lista de crimes pelos quais o indulto é inválido, são: aqueles cometidos contra agentes de segurança, o estupro a vulnerável e o homicídio culposo em acidentes de trânsito.
Outra inovação da proposta é condicionar o indulto ao trabalho e ao estudo, caso haja oferta e estrutura para isso na administração prisional.
Além de prever que os contemplados fiquem sujeitos à perda do benefício caso cometam um novo crime no prazo de dois anos.
Na quinta-feira (29), o julgamento da liminar foi interrompido quando a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia votado para derrubá-la.
Mesmo sem uma definição do STF sobre a validade do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, o governo já tem em mãos a proposta que serve de base para a formulação deste ano.
Comentários
Outras Notícias
![[Salvador intensifica vacinação contra HPV e alerta para baixa cobertura entre jovens]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238753/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador intensifica vacinação contra HPV e alerta para baixa cobertura entre jovens")
Salvador intensifica vacinação contra HPV e alerta para baixa cobertura entre jovens
30 de Abril de 2026Foto: Bruno Concha / PMS
![[CCJ da AL-BA aprova projeto que limita exigência de CPF em farmácias]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238752/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "CCJ da AL-BA aprova projeto que limita exigência de CPF em farmácias")
CCJ da AL-BA aprova projeto que limita exigência de CPF em farmácias
30 de Abril de 2026Foto: Divulgação / AL-BA
![[Sesab abre investigações para apurar denúncias de assédio e irregularidades em hospitais estaduais]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238751/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sesab abre investigações para apurar denúncias de assédio e irregularidades em hospitais estaduais")
Sesab abre investigações para apurar denúncias de assédio e irregularidades em hospitais estaduais
30 de Abril de 2026Foto: Fernando Vivas/GOVBA
![[Daniela Mercury se retrata com Edson Gomes após repercussão em premiação e diz querer diálogo direto]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238750/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Daniela Mercury se retrata com Edson Gomes após repercussão em premiação e diz querer diálogo direto")
Daniela Mercury se retrata com Edson Gomes após repercussão em premiação e diz querer diálogo direto
30 de Abril de 2026Foto: YouTube
![[Wesley Safadão aciona Justiça contra pré-candidato após acusações nas redes]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238749/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Wesley Safadão aciona Justiça contra pré-candidato após acusações nas redes")
Wesley Safadão aciona Justiça contra pré-candidato após acusações nas redes
29 de Abril de 2026Foto: Reprodução
![[Desmatamento na Amazônia recua 17% no início de 2026, aponta levantamento]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238748/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Desmatamento na Amazônia recua 17% no início de 2026, aponta levantamento")
Desmatamento na Amazônia recua 17% no início de 2026, aponta levantamento
29 de Abril de 2026Foto: Orlando K Junior / Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
