Política

Bolsonaro promete decreto para garantir posse e registro definitivo de armas de fogo

29 de Dezembro de 2018 - Estadão Conteúdo
[Bolsonaro promete decreto para garantir posse e registro definitivo de armas de fogo]

Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que liberará a posse de arma de fogo por meio de um decreto, assim como tornará o registro da arma definitivo. "Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", escreveu, no Twitter.
Ele afirmou que o Poder Executivo tomará frente na intermediação. "A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados", escreveu.
Bolsonaro não deu mais detalhes sobre qual será a diferença desta mudança para a atual legislação, que já permite a posse de armas de fogo. Sobre o registro, há dois anos, o presidente Michel Temer editou um decreto (Nº 8.935) que mudou de três para cinco anos o período de renovação.
 

Jair M. Bolsonaro
?@jairbolsonaro


 Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.

Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal e filho do capitão do exército, compartilhou a publicação do pai e disse que "muitas outras novidades estão por vir ainda". O deputado reeleito por São Paulo aproveitou para criticar o Estatuto do Desarmamento e o ex-presidente Lula.
"Os mensaleiros aprovaram o estatuto do desarmamento em 2003 a mando de Lula. Desde 2005 o povo pediu via referendo mudanças. Só em 2019, a custa de muito sangue inocente - em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano - foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo", disse.

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