Política

Redução salarial de servidor público avança na Câmara dos Deputados

10 de Setembro de 2019 - Redação Pernambués agora
[Redução salarial de servidor público avança na Câmara dos Deputados]

A medida é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 de 2018

Pauta defendida pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro e por governadores, a redução temporária de jornada e salário de servidores avança na Câmara. A medida é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 de 2018, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). E a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa começa a analisar hoje o parecer favorável à matéria, apresentado na semana passada pelo relator, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Tudo indica que a CCJ dará aval à possibilidade do corte de vencimentos, principalmente diante do forte apoio declarado por governistas à PEC 438. De forma geral, a proposta altera a Constituição para frear o crescimento das despesas obrigatórias e regulamentar a regra de ouro — dispositivo que impede a União, os estados e os municípios de obterem dívidas para bancar gastos correntes, como salários.
E pelo texto, a diminuição de jornada com adequação de vencimentos seria uma iniciativa possível ao ente público que descumprir a regra de ouro.

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