Política

Senado aprova PEC Paralela da Previdência em primeiro turno

07 de Novembro de 2019 - Redação Pernambués agora
[Senado aprova PEC Paralela da Previdência em primeiro turno]

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133, conhecida como PEC Paralela da Previdência. Foram 56 votos a favor e 11 contrários

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje (6). Foram apresentados quatro destaques, que serão votados na próxima semana.

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. A PEC ainda será analisada em segundo turno. De acordo com o regimento, são necessárias cinco sessões antes da votação do texto em segundo turno. Somente após a segunda aprovação o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A PEC Paralela foi uma saída encontrada pelo relator da PEC da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para fazer alterações na reforma sem que o texto original tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados. Assim, ele não alterou a PEC original, a PEC nº 06, e levou alterações para a PEC Paralela.

No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que este ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.

Tasso acatou uma sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar à União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais — como tempo de contribuição e a idade mínima. Essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.

Jereissati acatou ainda emenda acatada que beneficia profissionais da área de segurança pública, peritos criminais e guardas municipais, além de oficiais e agentes de inteligência da atividade fim da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esses profissionais terão regras diferenciadas de aposentadoria, previstas em um projeto de lei complementar.

De acordo com o texto, normas gerais sobre a inatividade e a pensão dos militares dos estados e do Distrito Federal serão de competência da União. Já as mudanças na aposentadoria dos militares estaduais serão baseadas no modelo adotado para integrantes das Forças Armadas, com a possibilidade de aproveitamento de militares da reserva em atividades civis e de contratação de temporários.

A ideia de cobrar contribuição previdenciária das entidades filantrópicas ficou fora da PEC paralela. Pelas normas atuais, as entidades filantrópicas são isentas de contribuição.

A elevação da cota de pensão por morte por dependente menor de idade é outra mudança prevista. Na prática, mães com dois filhos menores receberão, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%.

Comentários

Outras Notícias

[Senado aprova projetos que antecipam idade para mamografia gratuita no SUS]
Saúde

Senado aprova projetos que antecipam idade para mamografia gratuita no SUS

15 de Julho de 2025

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

[Djamila Ribeiro participa de roda de conversa gratuita em Salvador no Dia da Mulher Negra Latino-Caribenha]
Bahia

Djamila Ribeiro participa de roda de conversa gratuita em Salvador no Dia da Mulher Negra Latino-Caribenha

15 de Julho de 2025

Fotos: Divulgação | Reprodução / Instagram

[Maíra Azevedo estreia solo cômico sobre os dilemas da mulher moderna em Salvador]
Bahia

Maíra Azevedo estreia solo cômico sobre os dilemas da mulher moderna em Salvador

15 de Julho de 2025

Foto: Reprodução / Instagram

[SSP ativa centro de monitoramento para acompanhar operação contra o crime organizado]
Justiça

SSP ativa centro de monitoramento para acompanhar operação contra o crime organizado

15 de Julho de 2025

Foto: Divulgação

[Projeto beneficente de Davi Brito é alvo de denúncia por suspeita de fraude]
Justiça

Projeto beneficente de Davi Brito é alvo de denúncia por suspeita de fraude

14 de Julho de 2025

Foto: Instagram

[Haddad critica sobretaxas dos EUA e acusa família Bolsonaro de atuar contra o país]
Política

Haddad critica sobretaxas dos EUA e acusa família Bolsonaro de atuar contra o país

14 de Julho de 2025

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias