CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância
21 de Novembro de 2019 - Redação Pernambués agora![[CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/226752/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância")
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância
Agora a PEC segue para a Comissão Especial da Casa.
Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.
A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de novembro, derrubando a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.
Comentários
Outras Notícias
![[GACC-BA abre inscrições para curso gratuito sobre diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238596/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "GACC-BA abre inscrições para curso gratuito sobre diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil")
GACC-BA abre inscrições para curso gratuito sobre diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil
13 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Sobrepeso lidera indicadores nutricionais entre adultos na Bahia, com mais de 833 mil casos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238595/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sobrepeso lidera indicadores nutricionais entre adultos na Bahia, com mais de 833 mil casos")
Sobrepeso lidera indicadores nutricionais entre adultos na Bahia, com mais de 833 mil casos
13 de Março de 2026Foto: Reprodução/Agência Brasília
![[Claudia Leitte desabafa sobre expectativas do público e diz que não precisa “ser legal”]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238594/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Claudia Leitte desabafa sobre expectativas do público e diz que não precisa “ser legal”")
Claudia Leitte desabafa sobre expectativas do público e diz que não precisa “ser legal”
13 de Março de 2026Foto: Instagram
![[Governo Lula zera impostos federais do diesel para tentar frear alta causada por conflito no Oriente Médio]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238593/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo Lula zera impostos federais do diesel para tentar frear alta causada por conflito no Oriente Médio")
Governo Lula zera impostos federais do diesel para tentar frear alta causada por conflito no Oriente Médio
13 de Março de 2026Foto: Reprodução
![[Salvador recebe Festival Internacional de Artistas de Rua com apresentações gratuitas]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238592/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador recebe Festival Internacional de Artistas de Rua com apresentações gratuitas")
Salvador recebe Festival Internacional de Artistas de Rua com apresentações gratuitas
12 de Março de 2026Foto: Divulgação / Lucas Dourado
![[Ivete Sangalo comenta recuperação após cirurgia no rosto: “Ainda sinto um pouco de dormência”]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238591/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete Sangalo comenta recuperação após cirurgia no rosto: “Ainda sinto um pouco de dormência”")
Ivete Sangalo comenta recuperação após cirurgia no rosto: “Ainda sinto um pouco de dormência”
12 de Março de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
