CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância
21 de Novembro de 2019 - Redação Pernambués agora![[CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/226752/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância")
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância
Agora a PEC segue para a Comissão Especial da Casa.
Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.
A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de novembro, derrubando a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.
Comentários
Outras Notícias
![[Gestores alertam: formação deficiente de médicos eleva riscos aos pacientes e custos na saúde]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238463/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gestores alertam: formação deficiente de médicos eleva riscos aos pacientes e custos na saúde")
Gestores alertam: formação deficiente de médicos eleva riscos aos pacientes e custos na saúde
23 de Janeiro de 2026Foto: Agência Brasil
![[Terreiro em Cajazeiras é alvo de ataque com pichações de cunho religioso]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238462/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Terreiro em Cajazeiras é alvo de ataque com pichações de cunho religioso")
Terreiro em Cajazeiras é alvo de ataque com pichações de cunho religioso
23 de Janeiro de 2026Foto: Reprodução
![[Sistema de Reconhecimento Facial já levou à prisão de 80 foragidos na Bahia em 2026]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238461/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sistema de Reconhecimento Facial já levou à prisão de 80 foragidos na Bahia em 2026")
Sistema de Reconhecimento Facial já levou à prisão de 80 foragidos na Bahia em 2026
23 de Janeiro de 2026Foto: Márcia Santana/Ascom SSP
![[Reação de cachorro ao se exercitar e ao ganhar comida viraliza nas redes: “Só é feliz comendo”]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238460/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Reação de cachorro ao se exercitar e ao ganhar comida viraliza nas redes: “Só é feliz comendo”")
Reação de cachorro ao se exercitar e ao ganhar comida viraliza nas redes: “Só é feliz comendo”
23 de Janeiro de 2026Foto: Reprodução/Internet
![[Suíca define pré-candidatura a deputado federal pelo PT para o pleito deste ano]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238459/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca define pré-candidatura a deputado federal pelo PT para o pleito deste ano")
Suíca define pré-candidatura a deputado federal pelo PT para o pleito deste ano
21 de Janeiro de 2026O ex-vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) confirmou sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições deste ano.
![[Interior da Bahia se destaca e quatro universidades alcançam nota máxima em Medicina no Enamed 2025]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238458/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Interior da Bahia se destaca e quatro universidades alcançam nota máxima em Medicina no Enamed 2025")
Interior da Bahia se destaca e quatro universidades alcançam nota máxima em Medicina no Enamed 2025
21 de Janeiro de 2026Foto montagem: Reprodução / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
