Política

Wagner é único entre os senadores baianos contra a prisão em segunda instância, aponta jornal

24 de Novembro de 2019 - Jornal O Estado de S. Paulo.
[Wagner é único entre os senadores baianos contra a prisão em segunda instância, aponta jornal]

A votação está marcada para quarta-feira (27). Na terça-feira (26), a CCJ promoverá uma audiência pública

Senador baiano Jaques Wagner (PT) foi o único na casa entre os políticos baianos que se manifestou contra a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado. Já Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) decidiram não se manifestar. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vai manter o calendário para discussão e votação do projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A decisão foi anunciada na quinta-feira (21), depois de uma reunião de líderes na Presidência do Senado. A votação está marcada para quarta-feira (27). Na terça-feira (26), a CCJ promoverá uma audiência pública sobre o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) com o ministro da Justiça, Sergio Moro.

A reunião de líderes foi convocada depois que a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2019) que permite a execução imediata de decisões dos tribunais regionais federais, dos estados e do Distrito Federal. Na última quarta-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial de 34 deputados para analisar a matéria.

Para líderes que participaram da reunião na Presidência do Senado, o “fato novo” não muda o rito de votação do PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal (CPP).

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