Política

Projeto de Lei federal proíbe taxa de serviço em restaurantes a quilo

24 de Dezembro de 2019 - Redação Pernambués agora
[Projeto de Lei federal proíbe taxa de serviço em restaurantes a quilo]

O Projeto de Lei 5376/19 proíbe restaurantes por peso de cobrar taxa de serviço do consumidor

A regra, no entanto, não se aplicará no caso dos pedidos efetuados diretamente a garçons, em geral de bebidas.

A proposta, da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, quem descumprir a medida estará sujeito ao pagamento de multa correspondente ao dobro do valor total cobrado do consumidor, incluída a taxa de serviço indevidamente inserida. O infrator poderá ser punido ainda com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem utilizar, na cobrança de dívidas, ameaça, coação, constrangimento físico ou moral e afirmações falsas ou enganosas.

Ainda pela proposta, a reincidência poderá levar a interdição temporária do estabelecimento, segundo condições a serem definidas em regulamento.

Reapresentação
O projeto, na verdade, consiste na reapresentação, com adaptações, do PL 2768/15, do ex-deputado Carlos Manato, que foi arquivado ao término da legislatura passada.

“Compartilho a boa intenção de vedar uma prática muito comum nos estabelecimentos que comercializam alimentos na modalidade autosserviço, a exemplo de restaurantes a peso e aqueles que operam em sistema de buffet livre: a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor”, afirma Soraya Manato.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comentários

Outras Notícias

[Casos de sarampo nos Estados Unidos passam de 4,5 mil em 2026]
Mundo

Casos de sarampo nos Estados Unidos passam de 4,5 mil em 2026

29 de Outubro de 2026

Foto: Reprodução / Magnific

[Bahia registra aumento de 445% nos atendimentos por problemas com jogos e apostas]
Bahia

Bahia registra aumento de 445% nos atendimentos por problemas com jogos e apostas

29 de Outubro de 2026

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

[Vitória chega à reta final do Brasileirão como único time sem triunfo fora de casa]
Esportes

Vitória chega à reta final do Brasileirão como único time sem triunfo fora de casa

29 de Outubro de 2026

Foto: Victor Ferreira/EC Vitória

[Boipeba recebe festival gratuito com Maria Gadú, Geraldo Azevedo e Cortejo Afro]
Cultura

Boipeba recebe festival gratuito com Maria Gadú, Geraldo Azevedo e Cortejo Afro

29 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação

[SindilimpBA anuncia greve na limpeza urbana de Salvador diante da falta de reajuste salarial e de pagamento de insalubridade]
Economia

SindilimpBA anuncia greve na limpeza urbana de Salvador diante da falta de reajuste salarial e de pagamento de insalubridade

27 de Outubro de 2026

Greve dos garis e margaridas deve começar no dia 1º de novembro em Salvador | FOTO: Divulgação

[Parlamento grego aprova restrição às redes sociais para menores de 15 anos]
Brasil

Parlamento grego aprova restrição às redes sociais para menores de 15 anos

27 de Outubro de 2026

Foto: Bruno Peres / Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias