Prefeito ACM Neto sanciona lei que prorroga pagamento do auxílio de R$ 270 até dezembro
25 de Setembro de 2020 - Redação Pernambués agora
O prefeito ACM Neto (DEM) estendeu até dezembro o pagamento do auxílio de R$270 do programa Salvador por Todos, criado para socorrer a população que perdeu sua renda por causa da pandemia do novo coronavírus
A prorrogação foi sancionada nesta sexta-feira (25) após a Câmara de Vereadores aprovar uma lei que inclui entre os beneficiários pessoas em situação de rua cadastradas em pontos de distribuição de refeições da gestão municipal.
“Essa nova lei nos dá autorização para pagar o benefício por mais três meses, até dezembro. Estamos sancionando a legislação e já liberando o pagamento do mês de outubro, conforme escalonamento que será detalhado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), responsável pelo Salvador por Todos”, anunciou o prefeito ACM Neto, pela manhã, em coletiva virtual.
O pagamento do auxílio, que já foi destinado a mais de 36 mil pessoas e teve início em março, se encerraria neste mês. O investimento é de R$5 milhões mensais, oriundos dos cofres municipais. No caso das pessoas em situação de rua, 418 cidadãos e cidadãs serão contemplados.
De acordo com a gestão municipal, esse número corresponde ao total usuários cadastrados nos pontos gratuitos de distribuição de refeições, localizados na Barroquinha, Itapuã, Estacionamento São Raimundo, Pau da Lima e São Tomé de Paripe, e que não recebem outro tipo de benefício social do município, como o do programa Primeiro Passo.
O auxílio de R$270 continuará sendo pago também a outros trabalhadores informais e individuais cadastrados na Prefeitura: baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas –no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos.
Carentes
Conforme a secretária da Sempre, Juliana Portela, a ampliação do auxílio de R$270 é mais uma demonstração de que a população em vulnerabilidade e risco social tem sido prioridade na gestão municipal.
“As pessoas em vulnerabilidade são as mais afetadas com a crise causada pelo coronavírus. Por isso, a gestão procura amparar os mais vulneráveis e construir políticas para beneficiar esse público. Nós realizamos durante a pandemia diversas pesquisas para traçar o perfil dos assistidos nos pontos de distribuição de quentinhas e os dados puderam nortear as ações e adaptações dos nossos serviços socioassistenciais”, diz.
Ainda de acordo com a titular da Sempre, além do Salvador Por Todos, das cestas básicas e dos cinco pontos de distribuição de refeições, “a camada mais carente da população tem sido assistida na pandemia com medidas como a duplicação das vagas em unidades de acolhimento, lavanderia e banheiro para higienização dos pertences, entrega de máscaras e ações sociais nos bairros com restrições.”
Cestas básicas
A legislação aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito também estabelece a distribuição de uma cesta básica por mês em favor das pessoas de comunidades situadas em área de risco e regiões ribeirinhas sujeitas a inundações, além da categoria de mototaxistas com idade entre 18 a 60 anos. Vale lembrar que a Prefeitura continua com a distribuição de cestas a todos os alunos da rede pública municipal, de entidades educacionais conveniadas e do projeto Pé na Escola.
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