Câmara aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica
03 de Junho de 2021 - Folha Press![[Câmara aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/231983/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Câmara aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica")
O texto inclui a violência psicológica contra a mulher na seção de crimes contra a liberdade pessoal do Código Penal
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, punido com prisão de até dois anos e multa, e que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
O crime é descrito como "causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação".
A pena estipulada é de reclusão de seis meses a dois anos e multa, caso a conduta não constitua crime mais grave.
Ainda no Código Penal, o projeto acrescenta dispositivo no crime de violência doméstica, dentro do capítulo sobre lesões corporais, para indicar que se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, o agressor estará sujeito à pena de reclusão de um a quatro anos.
O projeto muda a Lei Maria da Penha para incluir a violência psicológica como hipótese para que o agressor possa ser afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
O texto também cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, voltado a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
A campanha busca estabelecer uma forma de denúncia para que a vítima possa se encaminhar a um estabelecimento privado com o sinal "X" em vermelho na palma da mão. A ideia é que profissionais treinados, ao visualizarem o pedido de socorro, acionem as polícias Militar e Civil para ajudar a mulher.
Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de Segurança Pública deverão criar um canal de comunicação imediata com as entidades privadas para dar assistência e segurança à vítima.
A identificação do código poderá ser feita pela vítima pessoalmente em repartições públicas e entidades privadas de todo país. O projeto determina a realização de campanha de informação e capacitação de profissionais que pertençam ao programa, para que a vítima seja encaminhada para atendimento especializado.
Foto reprodução: Pixabay
Comentários
Outras Notícias
![[Casos de sarampo nos Estados Unidos passam de 4,5 mil em 2026]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239296/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Casos de sarampo nos Estados Unidos passam de 4,5 mil em 2026")
Casos de sarampo nos Estados Unidos passam de 4,5 mil em 2026
29 de Outubro de 2026Foto: Reprodução / Magnific
![[Bahia registra aumento de 445% nos atendimentos por problemas com jogos e apostas]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239295/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia registra aumento de 445% nos atendimentos por problemas com jogos e apostas")
Bahia registra aumento de 445% nos atendimentos por problemas com jogos e apostas
29 de Outubro de 2026Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
![[Vitória chega à reta final do Brasileirão como único time sem triunfo fora de casa]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239294/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória chega à reta final do Brasileirão como único time sem triunfo fora de casa")
Vitória chega à reta final do Brasileirão como único time sem triunfo fora de casa
29 de Outubro de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
![[Boipeba recebe festival gratuito com Maria Gadú, Geraldo Azevedo e Cortejo Afro]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239293/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Boipeba recebe festival gratuito com Maria Gadú, Geraldo Azevedo e Cortejo Afro")
Boipeba recebe festival gratuito com Maria Gadú, Geraldo Azevedo e Cortejo Afro
29 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[SindilimpBA anuncia greve na limpeza urbana de Salvador diante da falta de reajuste salarial e de pagamento de insalubridade]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239292/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA anuncia greve na limpeza urbana de Salvador diante da falta de reajuste salarial e de pagamento de insalubridade")
SindilimpBA anuncia greve na limpeza urbana de Salvador diante da falta de reajuste salarial e de pagamento de insalubridade
27 de Outubro de 2026Greve dos garis e margaridas deve começar no dia 1º de novembro em Salvador | FOTO: Divulgação
![[Parlamento grego aprova restrição às redes sociais para menores de 15 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239291/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Parlamento grego aprova restrição às redes sociais para menores de 15 anos")
Parlamento grego aprova restrição às redes sociais para menores de 15 anos
27 de Outubro de 2026Foto: Bruno Peres / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
