A matéria, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e que foi apreciada pela comissão na terça-feira, 14, seguirá para votação no plenário da Casa
15 de Setembro de 2021 - A tarde![[A matéria, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e que foi apreciada pela comissão na terça-feira, 14, seguirá para votação no plenário da Casa]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/232744/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "A matéria, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e que foi apreciada pela comissão na terça-feira, 14, seguirá para votação no plenário da Casa")
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade o projeto de lei que assegura a travestis e transexuais o direito de utilização do nome social em órgãos de administração pública do estado.
O relator do texto, o deputado Zé Raimundo (PT), diz não ter encontrado nenhum óbice constitucional e explicou que por ser de caráter administrativo, a medida não se confunde com a mudança no registro civil, de exclusividade da União.
A proposição aprovada prevê que a pessoa interessada possa utilizar seu nome social no momento do preenchimento de um cadastrou ou de apresentação para atendimento.
Foto: André Borges/Agência Brasília
Comentários
Outras Notícias
![[Câmara aprova proposta que transfere simbolicamente capital do país para Salvador no 2 de Julho]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238588/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Câmara aprova proposta que transfere simbolicamente capital do país para Salvador no 2 de Julho")
Câmara aprova proposta que transfere simbolicamente capital do país para Salvador no 2 de Julho
11 de Março de 2026Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
![[SAC realiza mutirão gratuito para emissão da nova identidade de idosos na Bahia ]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238587/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SAC realiza mutirão gratuito para emissão da nova identidade de idosos na Bahia")
SAC realiza mutirão gratuito para emissão da nova identidade de idosos na Bahia
11 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Projeto quer obrigar redes sociais a remover conteúdo de ódio contra mulheres]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238586/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto quer obrigar redes sociais a remover conteúdo de ódio contra mulheres")
Projeto quer obrigar redes sociais a remover conteúdo de ódio contra mulheres
11 de Março de 2026Foto: Reprodução / Redes sociais
![[Semana do Sono 2026 chama atenção para efeitos da falta de descanso na saúde]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238585/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Semana do Sono 2026 chama atenção para efeitos da falta de descanso na saúde")
Semana do Sono 2026 chama atenção para efeitos da falta de descanso na saúde
11 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Homem baleado em tentativa de assalto recebe tratamento experimental com polilaminina na Bahia]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238584/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Homem baleado em tentativa de assalto recebe tratamento experimental com polilaminina na Bahia")
Homem baleado em tentativa de assalto recebe tratamento experimental com polilaminina na Bahia
10 de Março de 2026Foto: Stephanie Venâncio
![[Bahia registra mais de 1,4 mil casos de meningite desde 2020 e aparece entre os estados com mais ocorrências no Nordeste]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238583/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia registra mais de 1,4 mil casos de meningite desde 2020 e aparece entre os estados com mais ocorrências no Nordeste")
Bahia registra mais de 1,4 mil casos de meningite desde 2020 e aparece entre os estados com mais ocorrências no Nordeste
10 de Março de 2026Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
