Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas
25 de Agosto de 2023 - Redação Pernambués agora![[Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/235891/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas")
Proposta segue para análise CCJ do Senado, antes de ir ao Plenário / Foto: Lula Marques / Agência Brasil
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (23), com 13 votos a favor e 3 contrários, o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903 de 2023). A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para o Plenário do Senado.
De acordo com o texto aprovado, que recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
As terras não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas. De acordo com o projeto, os ocupantes não indígenas terão direito à indenização pelas benfeitorias de boa-fé, assim entendidas aquelas erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o assunto para definir se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo tribunal quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Em audiência pública na tarde de hoje para debater o tema, lideranças indígenas ouvidas disseram que a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas seria, além de inconstitucional, um rompimento do país com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário
Comentários
Outras Notícias
![[Em defesa da indústria baiana diante das tarifas adicionais de 25% e 12,5% impostas pelos Estados Unidos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239008/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Em defesa da indústria baiana diante das tarifas adicionais de 25% e 12,5% impostas pelos Estados Unidos")
Em defesa da indústria baiana diante das tarifas adicionais de 25% e 12,5% impostas pelos Estados Unidos
24 de Julho de 2026Fotos: Raí Vitor/GOVBA
![[Após um ano longe dos palcos, Jão anuncia retorno à carreira musical]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239007/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após um ano longe dos palcos, Jão anuncia retorno à carreira musical")
Após um ano longe dos palcos, Jão anuncia retorno à carreira musical
24 de Julho de 2026Foto: TV Globo
![[Milei atribui críticas à Argentina à oposição e fala em campanha internacional]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239006/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Milei atribui críticas à Argentina à oposição e fala em campanha internacional")
Milei atribui críticas à Argentina à oposição e fala em campanha internacional
24 de Julho de 2026Foto: World Economic Forum / Ciaran McCrickard
![[Justiça manda Virginia Fonseca remover publicações de apostas irregulares do Instagram]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239005/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Justiça manda Virginia Fonseca remover publicações de apostas irregulares do Instagram")
Justiça manda Virginia Fonseca remover publicações de apostas irregulares do Instagram
24 de Julho de 2026Foto: Instagram
![[Influenciadora anuncia pausa nas redes após polêmica envolvendo integrantes do BTS]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239004/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Influenciadora anuncia pausa nas redes após polêmica envolvendo integrantes do BTS")
Influenciadora anuncia pausa nas redes após polêmica envolvendo integrantes do BTS
24 de Julho de 2026Foto: Instagram
![[Salvador inicia campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos em mais de 90 pontos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239003/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador inicia campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos em mais de 90 pontos")
Salvador inicia campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos em mais de 90 pontos
23 de Julho de 2026Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
