Política

Supremo Tribunal Federal reconhece “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa

23 de Maio de 2024 - Redação Pernambués agora
[Supremo Tribunal Federal reconhece “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa]

Medida marca um importante precedente na defesa da liberdade de imprensa no país / Foto Antônio Augusto

Em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o fenômeno do “assédio judicial” direcionado a jornalistas e meios de comunicação. Esta medida marca um importante precedente na defesa da liberdade de imprensa no país, reafirmando a ilegalidade do uso abusivo do sistema judiciário para intimidar ou dificultar o trabalho jornalístico.

Conforme a deliberação do Supremo, ações judiciais movidas por pessoas citadas em reportagens devem ser julgadas pela Justiça do local onde reside o jornalista responsável pela matéria. Tal entendimento visa conter uma prática já comum de escolher a jurisdição de locais distantes, tornando assim uma conveniencia para os autores das ações constrangerem os profissionais de comunicação, dispersando assim os processos contra a imprensa.

Os ministros estabeleceram que a responsabilização de jornalistas e veículos de comunicação só deve ocorrer em casos de má fé ou negligência grave, ou seja, quando houver comprovada intenção de prejudicar a pessoa mencionada na reportagem.

A decisão proferida pelo STF teve origem em ações movidas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), refletindo a preocupação e a mobilização da sociedade civil em defesa da liberdade de expressão e do papel fundamental da imprensa na democracia.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a existência de casos em que foram ajuizadas mais de cem ações em diversos estados simultaneamente contra jornalistas, todas com o intuito de buscar indenizações por danos morais.

“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou o ministro Barroso.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que o assédio judicial contra jornalistas representa uma forma contemporânea de perseguição, destacando o compromisso do STF com a defesa da liberdade de expressão e o repúdio a qualquer forma de censura.

“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou a ministra Cármen Lúcia.

Comentários

Outras Notícias

[Câmara aprova proposta que transfere simbolicamente capital do país para Salvador no 2 de Julho]
Política

Câmara aprova proposta que transfere simbolicamente capital do país para Salvador no 2 de Julho

11 de Março de 2026

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

[SAC realiza mutirão gratuito para emissão da nova identidade de idosos na Bahia ]
Bahia

SAC realiza mutirão gratuito para emissão da nova identidade de idosos na Bahia

11 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Projeto quer obrigar redes sociais a remover conteúdo de ódio contra mulheres]
Política

Projeto quer obrigar redes sociais a remover conteúdo de ódio contra mulheres

11 de Março de 2026

Foto: Reprodução / Redes sociais

[Semana do Sono 2026 chama atenção para efeitos da falta de descanso na saúde]
Saúde

Semana do Sono 2026 chama atenção para efeitos da falta de descanso na saúde

11 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Homem baleado em tentativa de assalto recebe tratamento experimental com polilaminina na Bahia]
Bahia

Homem baleado em tentativa de assalto recebe tratamento experimental com polilaminina na Bahia

10 de Março de 2026

Foto: Stephanie Venâncio

[Bahia registra mais de 1,4 mil casos de meningite desde 2020 e aparece entre os estados com mais ocorrências no Nordeste]
Saúde

Bahia registra mais de 1,4 mil casos de meningite desde 2020 e aparece entre os estados com mais ocorrências no Nordeste

10 de Março de 2026

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias