Política

TCU dá mais 15 dias para governo explicar contas de 2014

13 de Agosto de 2015 - Diogenes Matos

O tribunal tomou a decisão a pedido do Senado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um novo prazo de 15 dias para que o governo apresente explicações sobre a prestação de contas referente ao ano de 2014. O tribunal tomou a decisão a pedido do Senado. Os senadores da Comissão de Fiscalização e Controle pediram ao tribunal que considere dois novos fatos apontados pelo Ministério Público de Contas como possíveis irregularidades. Os dois novos pontos tratam de decretos presidenciais para suplementação de dotação orçamentária para o Ministério do Trabalho e para a abertura de créditos suplementares destinados a custear despesas primárias com fontes de recursos que impactariam as metas fiscais. “Tanto a desconsideração dos pedidos de suplementação de dotação orçamentária de despesa obrigatória do ministério, quanto a abertura de créditos suplementares de forma heterodoxa poderiam, em tese, constituir irregularidades na execução dos orçamentos, razão pela qual devem ser considerados na análise da prestação de contas anual da Presidente da República”, diz o requerimento aprovado pelo Senado. Em junho, após apontar indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual, o TCU concedeu prazo para que o governo esclarecesse 13 pontos da prestação de contas do ano passado. Entre os questionamentos, o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, abono social e seguro-desemprego. De acordo com o tribunal, o atraso configuraria operação de crédito. A primeira defesa do governo foi apresentada dentro do prazo, que se encerrou em 23 de julho. Agora, o governo, após a notificação, começará a contar o novo prazo para que se manifestar sobre os dois novos fatos apontados. Após a apresentação das explicações, os ministros do TCU deverão analisá-las e votar o parecer final, que será encaminhado ao Congresso. Depois disso, caberá aos parlamentares aprovar ou não as contas avaliadas pelo tribunal. *Fonte: Agência Brasil

Comentários

Outras Notícias

[Ano letivo da rede municipal de Salvador será prolongado até janeiro de 2027; prefeitura anuncia novas escolas]
Educação

Ano letivo da rede municipal de Salvador será prolongado até janeiro de 2027; prefeitura anuncia novas escolas

18 de Março de 2026

Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

[Após vencer Oscar, Michael B. Jordan comemora prêmio em rede de fast food nos EUA]
Fofoca

Após vencer Oscar, Michael B. Jordan comemora prêmio em rede de fast food nos EUA

18 de Março de 2026

Foto: X

[Solange Almeida relembra trajetória de emagrecimento e fala sobre perda de 57 kg: “Foi por mim”]
Fofoca

Solange Almeida relembra trajetória de emagrecimento e fala sobre perda de 57 kg: “Foi por mim”

18 de Março de 2026

Foto: Instagram

[Operação da Polícia Civil fecha clínicas por comercialização irregular de canetas para emagrecimento em Salvador]
Justiça

Operação da Polícia Civil fecha clínicas por comercialização irregular de canetas para emagrecimento em Salvador

18 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Bahia terá três novos Centros de Reabilitação com obras previstas pelo Novo PAC]
Bahia

Bahia terá três novos Centros de Reabilitação com obras previstas pelo Novo PAC

17 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Regulação de pacientes organiza acesso ao SUS na Bahia e revela desafios da rede de saúde]
Saúde

Regulação de pacientes organiza acesso ao SUS na Bahia e revela desafios da rede de saúde

17 de Março de 2026

Foto: Imagem Ilustrativa. Yasmim Marinho / Sesab

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias