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MP ajuiza ação civil pública contra Bompreço por propaganda enganosa

06 de Maio de 2013 - Piatã

O órgão apurou que a rede de supermercados vinha divulgando preços falsos da concorrência para estimular as vendas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) ajuizou nesta segunda-feira (6) uma ação civil pública com pedido de limitar contra a rede de supermercados Bompreço. De acordo com o órgão, a empresa tem realizado a campanha "Desafio do Menor Preço - Compare" anunciando preços incorretos de produtos vendidos em estabelecimentos concorrentes.

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, o Bompreço divulgou em fevereiro de 2012, que o energético Red Bull de 250 ml custava R$ 7,49 em um supermercado concorrente e que o mesmo produto poderia ser adquirido em um dos estabelecimentos da empresa por apenas R$ 5,99. Segundo avaliação do MP-Ba, o valor divulgado está incorreto e o Red Bull, na verdade, estava custando mais barato no supermercado concorrente.

O MP-Ba solicita que, em até 15 dias, os produtos anunciados na campanha do Bompreço sejam divulgados com cópia integral da nota fiscal da venda dos itens em supermercados concorrentes - para indicar de forma clara ao consumidor o preço praticado pelos demais estabelecimentos. O órgão também solicitou a retirada de todos os anúncios que contenham referêcia aos preços da concorrência que estejam desacompanhados de uma nota fiscal comprovando o valor, incluindo campanhas publicitárias. Em caso de descumprimento, poderá ser imposta uma multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com a promotora, em setembro de 2012 a empresa já se pronunciou sobre o assunto e alegou ter atuado com base no Código de Autorregulamentação Publicitária, que autoriza o uso de "atrativos comparativos". Já o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), enviou um ofício ao MP-Ba afirmando que a comparação dos preços é permitida, desde que se tenha o cuidado de comparar produtos idênticos e com muita clareza". O MP-Ba chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa, mas esta não se manifestou, o que levou o órgão a propor a ação civil pública.

Em nota, o Bompreço informa que ainda não foi comunicado oficialmente da ação e irá tomar as medidas cabíveis quando isto ocorrer. A empresa também reitera que a campanha em questão está em conformidade com as normas do Conar (Fonte:CB)

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