Política

Câmara trava tramitação de pacote anticrime do ministro

20 de Março de 2019 - Redação Pernambués agora
[Câmara trava tramitação de pacote anticrime do ministro]

Em um revés para o ministro da Justiça o presidente da Câmara travou a tramitação do pacote de medidas de endurecimento de penas e de combate ao crime

Em um revés para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou a tramitação do pacote de medidas de endurecimento de penas e de combate ao crime, proposto em fevereiro pelo ex-juiz da Lava Jato. Em despacho feito na última quinta-feira, Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado Projeto de Lei Anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática, Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.
 A Comissão Especial para discutir o projeto anticrime de Moro só deve ser instalada após a conclusão dos trabalhos. A "trava" colocada por Maia no texto de Moro pode se estender por ainda mais tempo, já que o seu funcionamento poderá ser ampliado por outros 90 dias. O ministro Sérgio Moro divulgou seu projeto em 4 de fevereiro. A redação prevê uma série de modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei de Crimes Hediondos e no Código Eleitoral. Entre os principais pontos do pacote está o cumprimento da prisão após a segunda instância.
 Desde que foi lançado, o texto de Moro sofreu críticas de parlamentares e de juristas, o que levou o ministro a realizar mudanças na sua redação e a fatiá-lo para facilitar sua tramitação no Congresso. No entanto, a constituição do grupo de trabalho por Maia é o maior entrave criado até o momento, principalmente porque Moro defendia prioridade ao tema. O pacote anticrime foi encaminhado ao Congresso em três projetos diferentes. A decisão de Maia alcança o principal deles, que promove o maior número de alterações. Ficaram de fora do grupo de trabalho a proposição que criminaliza o caixa-2 e a que trata das competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral. Em tese, esses dois projetos podem continuar tramitando, mas ainda não houve despacho do presidente da Câmara para que eles avancem no Parlamento. Alguns parlamentares vinham argumentando que o envio do projeto anticrime, ao mesmo tempo em que o governo tenta angariar apoios para votar a reforma da Previdência, poderia contaminar o ambiente no Legislativo e dificultar sua aprovação. 
Segundo Orlando Silva (PCdoB-SP), que integra o grupo de trabalho, muitos dos itens do projeto anticrime de Moro estavam contemplados, com perspectivas distantes, em outras propostas já apresentadas à casa. "O presidente Rodrigo Maia criou um espaço de diálogo entre o projeto do governo e a proposta de um grupo de juristas liderados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo", disse o deputado. "Se essa outra proposta fosse ignorada, seria uma desconsideração com o trabalho de meses desses juristas", acrescentou. 

Orlando Silva se refere a um projeto de lei elaborado por uma comissão de juristas para tratar do combate ao crime organizado, dos delitos de tráfico de drogas e armas, e dos crimes cometidos com violência, entre outros. Esses projetos serão analisados junto ao projeto de Moro no âmbito do grupo de trabalho.

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