Política

Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa é regulamentado; o documento garante o fortalecimento de políticas afirmativas além do combate à discriminação da população negra

19 de Novembro de 2021 - Redação Pernambués agora
[Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa é regulamentado; o documento garante o fortalecimento de políticas afirmativas além do combate à discriminação da população negra]

Após mais de dois anos aprovado na Câmara Municipal de Salvador, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi regulamentado, nesta sexta-feira (19)

A assinatura do prefeito Bruno Reis (DEM) aconteceu na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Pelourinho. A secretária municipal de Reparação de Salvador, Ivete Sacramento fala da ampliação ao combate a intolerância religiosa e reforça que se trata de um marco, fruto de muita luta de muitos anos. 

“Veio o mérito essa nova missão de reparação, incluiu o combate a intolerância religiosa, ampliou o leque. Mas por que o estatuto da igualdade racial com ênfase na população negra? Porque Salvador é 82% da população negra. O estatuto é um marco e um compromisso do prefeito Bruno Reis. Nada mais é o compromisso de execução de cada capítulo, cada título, cada item contido neste documento”, disse a secretária. 

O vereador e presidente da Comissão de Reparação, Luiz Carlos Suíca (PT), em seu discurso, pontuou situações diárias que a população negra sofre, na capital baiana, e espera que o instrumento seja aplicado para garantia do fortalecimento de políticas afirmativas e combate à discriminação.

“Nós não planejamos chegarmos até aqui, nós chegamos por conta da nossa resistência, da nossa coragem e da nossa persistência. Nós enterramos e participamos do sepultamento da nossa juventude diariamente. Espero que não seja só simplesmente um estatuto, espero que seja apenas uma regulamentação. Que a gente faça valer, para que isso aqui marque a nossa história nesse espaço que que protegeu negros e negras para que nós estivéssemos aqui hoje.

O edil petista relembra que a peça ficou por anos esquecido e só após 13 anos foi desarquivado, atualizado e aprovado. “Este processo estava na Câmara há quase 13 anos, em uma cidade onde a maioria da população é negra. Mas essa maioria da população negra não se refere aos espaços de poder. Essa maioria só se refere nas comunidades carcerárias, nas comunidades onde os serviços públicos não chegam”, frisa Suíca. 

Durante a coletiva de imprensa, o prefeito afirma que o estatuto visa garantir à população a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos, além do combate à discriminação. “Nós estamos hoje no dia que antecede ao Dia da Consciência Negra, regulamentando o Estatuto da Igualdade Racial e do Combate a Intolerância Religiosa. Ele traz uma série de ações sejam políticas de reparação e de ações afirmativas objetivando efetivar oportunidades para todos e acabar definitivamente qualquer tipo de discriminação em nossa cidade”, completa Bruno Reis. 

A Lei nº 9.451 foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Salvador em maio de 2019. Em junho o projeto foi sancionado pelo então prefeito da capital ACM Neto (DEM). Além do atraso de mais de dois anos para a regulamentação da lei, a gestão municipal tinha perdido o prazo para a entrega de uma minuta que dá prosseguimento ao processo regulatório.

 

Foto: Reprodução

Comentários

Outras Notícias

[Casos de sarampo nos Estados Unidos passam de 4,5 mil em 2026]
Mundo

Casos de sarampo nos Estados Unidos passam de 4,5 mil em 2026

29 de Outubro de 2026

Foto: Reprodução / Magnific

[Bahia registra aumento de 445% nos atendimentos por problemas com jogos e apostas]
Bahia

Bahia registra aumento de 445% nos atendimentos por problemas com jogos e apostas

29 de Outubro de 2026

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

[Vitória chega à reta final do Brasileirão como único time sem triunfo fora de casa]
Esportes

Vitória chega à reta final do Brasileirão como único time sem triunfo fora de casa

29 de Outubro de 2026

Foto: Victor Ferreira/EC Vitória

[Boipeba recebe festival gratuito com Maria Gadú, Geraldo Azevedo e Cortejo Afro]
Cultura

Boipeba recebe festival gratuito com Maria Gadú, Geraldo Azevedo e Cortejo Afro

29 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação

[SindilimpBA anuncia greve na limpeza urbana de Salvador diante da falta de reajuste salarial e de pagamento de insalubridade]
Economia

SindilimpBA anuncia greve na limpeza urbana de Salvador diante da falta de reajuste salarial e de pagamento de insalubridade

27 de Outubro de 2026

Greve dos garis e margaridas deve começar no dia 1º de novembro em Salvador | FOTO: Divulgação

[Parlamento grego aprova restrição às redes sociais para menores de 15 anos]
Brasil

Parlamento grego aprova restrição às redes sociais para menores de 15 anos

27 de Outubro de 2026

Foto: Bruno Peres / Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias