Bahia

Banca de concurso não pode anular questão de prova após divulgação do resultado final

27 de Maio de 2016 - Dalmir Campos

Candidato havia sido desqualificado após divulgação final da lista de aprovados. TRF reverteu o caso e ele agora será nomeado.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região deu ganho de causa a um candidato que havia sido eliminado de um concurso após a saída da lista final de aprovados. Segundo o órgão, o candidato foi aprovado no concurso para Auditor da Receita Federal, mas após divulgação dos aprovados, a Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), verificou que houve erro em uma das questões da prova. Com isso, houve a anulação da questão e em consequência, alteração na lista final. O candidato acabou saindo da lista de aprovados. Em suas alegações, ele pede que a questão não seja anulada após a divulgação da lista final dos candidatos aprovados. O TRF  reformou sentença e julgou parcialmente o pedido do autor para que este participasse de curso de formação para o cargo pretendido, com a consequente nomeação e posse. O relator, desembargador federal Souza Prudente, em seu voto, sustenta que o edital do concurso em questão veda análise de pedido de revisão de questões ou admissão de recurso contra o gabarito oficial definitivo e que não há possibilidade de a banca examinadora alterar, “por vontade própria”, o gabarito, sob pena de afronta aos princípios da razoabilidade e da segurança jurídica, bem assim “à própria estabilidade do certame, como no caso, em que o candidato promovente saiu da lista de aprovados para a de reprovados”. O magistrado ponderou, ainda, que, “em que pesem os fundamentos da sentença monocrática, a pretensão recursal merece prosperar, uma vez que, embora a Administração possa rever seus próprios atos, na hipótese em comento inexiste previsão editalícia para alteração do gabarito oficial definitivo após a sua divulgação”. Assim, por unanimidade, o Colegiado deu provimento à apelação e o candidato será efetivado no cargo.

Comentários

Outras Notícias

[Dia dos garis e margaridas reforça luta do SindilimpBA para aprovação de projeto no Senado]
Política

Dia dos garis e margaridas reforça luta do SindilimpBA para aprovação de projeto no Senado

10 de Maio de 2026

Regulamentação da profissão de garis e margaridas está no Senado para votação | FOTO: Reprodução/Meta IA

[Defesa de Daniela Mercury reforça pedido para que Eduardo Bolsonaro vire réu no STF]
Política

Defesa de Daniela Mercury reforça pedido para que Eduardo Bolsonaro vire réu no STF

08 de Maio de 2026

Foto: Divulgação

[Shakira anuncia música oficial da Copa de 2026 gravada no Maracanã]
Brasil

Shakira anuncia música oficial da Copa de 2026 gravada no Maracanã

08 de Maio de 2026

Foto: X / @shakira

[Anvisa determina recolhimento de produtos da Ypê e suspende fabricação de itens]
Saúde

Anvisa determina recolhimento de produtos da Ypê e suspende fabricação de itens

08 de Maio de 2026

Foto: Jacqueline Spotto/Anvisa

[Trump elogia encontro com Lula e indica novas reuniões entre Brasil e EUA]
Política

Trump elogia encontro com Lula e indica novas reuniões entre Brasil e EUA

08 de Maio de 2026

Foto: Reprodução / PR

[Hospital do Oeste registra alta de 120% nos casos de síndrome respiratória grave]
Saúde

Hospital do Oeste registra alta de 120% nos casos de síndrome respiratória grave

07 de Maio de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias