Bahia

Mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017

21 de Setembro de 2016 - Aline Mendes

O ministro reafirmou que não existe intenção de mexer em direitos adquiridos na CLT, tais como férias, 13º salário, FGTS e vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do país”. Em sua justificativa, Nogueira argumentou que o governo não quer elaborar o texto de forma apressada, pois, antes de apresentar qualquer sugestão a respeito, pretende debater a matéria com a sociedade, incluindo os trabalhadores e os empresários. “Nem o trabalhador, nem o empregador serão surpreendidos. Todos serão protagonistas.” O ministro reafirmou que não existe intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. ”Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados.” Nogueira enfatizou que é preciso pensar no Brasil do futuro. Ele ressaltou que, de imediato, há uma preocupação maior, que é a retomada da economia para reduzir o quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas. Questionado se haverá tempo hábil para encaminhamento da proposta de mudança ainda no governo Temer, o ministro evitou comentar o assunto, dizendo que é preciso tratar uma questão de cada vez. Nogueira deu as declarações logo após abrir o encontro Modernização das Relações do Trabalho, promovido em parceria entre o jornal Estado de S. Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em palestra no evento, Ronaldo Nogueira procurou esclarecer que não passou de um mal-entendido a publicação de informações sobre a possibilidade de a jornada de trabalho ser legalizada em 12 horas por dia. “Jamais defendi o aumento para 12 horas. Isso é um verdadeiro disparate”, afirmou o ministro, enfatizando que a orientação do presidente Michel Temer é para preservar os direitos da classe trabalhadora. Segundo Nogueira, a proposta que o governo estuda está centrada em três eixos: segurança jurídica; criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos. Também presente ao evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins, também defendeu a necessidade de atualização das leis trabalhistas. Ives Gandra disse que é preciso vencer algumas resistências e preconceitos e que, para isso, “nada melhor do que levantar argumentos e fatos para se chegar a uma convergência”. Fonte Agência Brasil clt

Comentários

Outras Notícias

[Pré-candidato a deputado, Suíca afirma que trabalhadores da limpeza urbana “não podem terceirizar a voz”.]
Política

Pré-candidato a deputado, Suíca afirma que trabalhadores da limpeza urbana “não podem terceirizar a voz”.

21 de Julho de 2026

O ex-vereador afirmou que tem o compromisso de ampliar a representação dos trabalhadores no Congresso.

[EMS amplia descontos em canetas emagrecedoras e anuncia novas condições de compra]
Saúde

EMS amplia descontos em canetas emagrecedoras e anuncia novas condições de compra

21 de Julho de 2026

Foto: Divulgação

[Cadelinha viraliza ao imitar menina que machucou o pé após queda de bicicleta]
Brasil

Cadelinha viraliza ao imitar menina que machucou o pé após queda de bicicleta

21 de Julho de 2026

Foto: Reprodução / redes sociais

[Presidente da Fifa é alvo de denúncia no COI por suposta quebra de neutralidade política]
Esportes

Presidente da Fifa é alvo de denúncia no COI por suposta quebra de neutralidade política

21 de Julho de 2026

Foto: Elizabeth Ruiz Ruiz/Fifa

[Brasileirão retorna após pausa da Copa do Mundo; confira os jogos da 19ª rodada]
Esportes

Brasileirão retorna após pausa da Copa do Mundo; confira os jogos da 19ª rodada

21 de Julho de 2026

Foto: Vitor Silva / Botafogo

[Anitta confirma segunda parte de 'EQUILIBRIVM' antes do início da turnê pelo Brasil]
Fofoca

Anitta confirma segunda parte de 'EQUILIBRIVM' antes do início da turnê pelo Brasil

20 de Julho de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias