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Corpo de Bombeiros inicia fiscalização em camarotes

08 de Fevereiro de 2017 - Daniela Oliveira

As fiscalizações fazem parte da terceira etapa do licenciamento dos espaços.

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) iniciou a fiscalização dos espaços que irão receber baianos e turistas nos dias do Carnaval, além dos camarotes espalhados nos circuitos. As fiscalizações fazem parte da terceira etapa do licenciamento dos espaços e são realizadas após a análise dos projetos arquitetônicos e das vistorias, que devem ser solicitadas pelos proprietários. A fiscalização permite que os estabelecimentos tenham condições de prestar serviços sem expor a vida dos foliões. O procedimento acontece todos os anos, com o objetivo de evitar tragédias envolvendo fogo, com equipes checando se as montagens dos camarotes cumprem as normas de segurança exigidas no decreto 16302/15. A operação teve início no último sábado (4), e segundo o órgão, diversos camarotes já foram notificados porque ainda não haviam solicitado vistoria. Exigências Durante as visitas aos espaços, que serão repetidas ao longo do Carnaval, são fiscalizados o número e o posicionamento dos extintores de incêndio, a existência da brigada de incêndio e do plano de emergência (para locais com mais de mil pessoas), iluminação e placas de sinalização de emergência e acessibilidade para a viatura da corporação. Outras exigências podem ser conferidas no site oficial do Corpo de Bombeiros, na aba 'segurança contra incêndio e pânico'. Punição A fiscalização é mais uma etapa no processo para a emissão ou manutenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - documento que atesta a regularização das medidas de seguranças. Antes das visitas aos locais, é necessário o envio dos projetos arquitetônicos para a avaliação do Comando de Atividade Técnicas e Pesquisa, equipe responsável que faz parte do 3º Grupamento de Bombeiros Militar. Ajustes podem ser solicitados com prazos que variam a depender do grau de risco das irregularidades. O não-cumprimento das normas de segurança contra incêndios e pânico em edificações resulta em punições progressivas para os proprietários dos camarotes que mantiverem as irregularidades. A primeira punição é a advertência escrita, seguida de multa (cujo valor varia de acordo com o tamanho e o risco da infração), interdição ou embargo do espaço e até mesmo a cassação do AVCB. Com informações da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia.

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