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Presidente da Assembleia Legislativa nomeia assessor condenado pela justiça

14 de Fevereiro de 2017 - Diogenes Matos

O condenado, Ricardo Chagas de Abreu, receberá um salário de aproximadamente R$ 15 mil.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), nomeou a partir do último dia 9 de fevereiro, Ricardo Chagas de Abreu para a função comissionada de chefe de assessoria de planejamento. Agora remunerado com um salário de aproximadamente R$ 15 mil após acrescidas algumas gratificações, Ricardo possui um histórico nada condizente com as exigências requeridas a quem possa exercer cargo público. Ele é condenado pela Justiça Federal por dano ao erário no município de Santo Amaro. A Condenação Em julho de 2015, a juíza federal substituta da 16ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Luisa Ferreira Lima Almeida, condenou Ricardo Chagas de Abreu, sua sócia na empresa BR Gestão e Serviços de Saúde, Barbara Carvalho de Moura, o ex-prefeito de Santo Amaro, João Roberto Pereira de Melo, e a ex-secretária de Saúde do município Maria Conceição Santana dos Reis Santos por terem firmado um contrato para prestação de serviços de fisioterapia sem licitação. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a contratação direta ocorreu nos meses de junho e julho de 2008 com recursos do Programa de Atenção Básica à Saúde (PAB), transferidos pela União ao município de Santo Amaro. Ainda segundo a procuradoria, a dispensa da licitação só deveria ocorrer em caso de contratação com fornecedor de serviço exclusivo, profissional de setor artístico e ou serviços técnicos de natureza singular. No entanto, o serviço de fisioterapia contratado pelo município de Santo Amaro não se enquadrava nos casos previstos em lei e, portanto, a contratação por parte da prefeitura deveria ocorrer com licitação na modalidade convite.

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