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Salvador: justiça nega recurso e mantém uso do Uber

26 de Fevereiro de 2017 - Redação Piatã

A decisão do juiz substituto de 2º grau do TJ, José Jorge Barreto, foi proferida hoje.

O juiz substituto de 2º grau José Jorge Barreto, relator convocado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), manteve decisão que liberou o uso da plataforma Uber em Salvador. A decisão foi proferida hoje (26). O magistrado analisou agravo de instrumento interposto pela Procuradoria do Município de Salvador, em reação a liminar concedida pela Corte em duas oportunidades nos últimos dias. O Município argumentou que a operação da Uber fere Lei Municipal sancionada em junho pelo prefeito ACM Neto. No relatório, o juiz José Jorge Barreto Barreto lembra que tramita no TJ-BA uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a Lei Municipal. De acordo com o magistrado, a decisão está na iminência de ser proferida.

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